PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ....... - ..... ............., brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº ......., inscrito no CPF/MF, sob nº .........., e ........... brasileira, casada, estudante, portadora da cédula de identidade nº ....... - ...., inscrita no CPF/MF, sob nº ........, ambos com endereço na Rua ..........., nº ...., apto .... nº ...., ........., ........ - ....., vêm, em conjunto com seus procuradores, respeitosamente perante Vossa Excelência, de conformidade com os artigos 1.120 e seguintes do código de processo civil, demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, afirmar o desejo de separarem-se, uma vez que não mais lhes convém manter a sociedade conjugal. I - Com a certidão do registro civil de casamento acostada à presente, comprovam a existência do vínculo matrimonial, esclarecendo, ainda, que desta união não resultou filhos; II - Não foi pactuado entre os cônjuges nenhum contrato antenupcial, daí a razão de não acompanhar esta petição o competente instrumento; III - Não existe patrimônio a ser dividido; IV - Ambos exercem atividade remunerada, motivo pelo qual, desistem da pensão alimentícia a que poderiam ter direito; V - A cônjuge ........ voltará a usar o seu nome de solteira ..........; Afirmam por último, que o casal não possui dívidas nem créditos a receber. Assim, como o acordo pactuado e constante das cláusulas acima foi livremente ajustadas entre os cônjuges, prestando-lhes a devida assistência jurídica os advogados que esta subscrevem, requerem a Vossa Excelência, obedecidas as formalidades legais, ouvido o Ministério Público, que seja homologada por sentença a presente separação. Valor da causa para efeitos fiscais R$ ....... TERMOS EM QUE PEDEM DEFERIMENTO. ..........., ..... de ........ de ........ ................ Advogado