PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....... - ...... Apensar aos autos nº ......./..... ............, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade nº ....., inscrito no CPF/MF sob nº .........., com endereço na Rua ......., nº ...., Apto ...... - ...... - ......... - ......, vem, por intermédio de seus procuradores, respeitosamente perante Vossa Excelência, de conformidade com os artigos 272 e seguintes do CPC, artigo 15 da Lei 5478/68, demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, propor: AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA contra, ..........., na pessoa de sua representante legal e progenitora .........., brasileira, com endereço na Rua ..........., nº ....., ......., .........., CEP ...... - ........ - ...., pelos motivos a seguir aduzidos. DOS FATOS E DO DIREITO Processaram-se perante este R. Juízo, sob nº ......./...., ação de alimentos promovida pela requerida contra o requerente, onde, ficou estabelecido, através de sentença homologatória, datada de .../.../...: "1) que o requerido contribuirá a título de pensão alimentícia para a filha, o correspondente 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos (bruto menos descontos obrigatórios) a ser descontado em folha de pagamento e creditado na conta corrente da mãe do menor, nº ......, agência ....... do Banco ........; 2) que além da pensão alimentícia o requerido continuará pagando o convênio médico Seguro Saúde para a menor; 3) acordam também com relação ao imóvel de propriedade dos progenitores em razão da mãe da menor residir no imóvel compõe as partes que a prestação mensal ao financiamento será suportado por ambos na proporção de 50% (cinqüenta por cento) cada, devendo a progenitora mulher efetuar o depósito da respectiva importância na conta corrente do marido nº ......., agência ...... do Banco .......; 4) custas..." Conforme anexos recibos de pagamento, prova-se que o autor sem pre cumpriu com sua obrigação. De ......... de ....... a ........ de ......., a pensão salarial paga pelo autor variou de R$ ........ a R$ ....... Agora Excelência, o autor contraiu novo matrimônio e pelo que se provará a seguir, necessita seja ajustado novo valor da pensão alimentícia, de vez que está colocando a sua própria subsistência e de sua nova família em risco, os valores pagos a título de pensão alimentícia já vinham sendo difíceis de se suportar, ainda mais agora com o novo matrimônio. Vejamos: Além dos valores acima nominados, conforme provado através dos anexos documentos, dispende o autor, dentre outras, das seguintes despesas: Prestação do imóvel onde reside R$ ....... Condomínio R$ ....... Aluguel de garagem R$ ..... Energia elétrica R$ ...... Telefone R$ ...... Mercado (alimentação higiene) R$ ........ Total R$ ........ As demais despesas que o autor possui, são gastos com saúde, transporte e vestuário, bem como plano de saúde médico e plano de saúde odontológico para si próprio e para sua filha, auxílio creche etc. Veja-se que o autor possui salário médio líquido mensal, somando-se os últimos 14 meses com todos os prêmios, seguros 13º salário etc., o importe de R$ ........... Sua nova esposa, R$ ........, temos então, para o casal sobreviver, o importe de R$ ....... Não se faz mais necessário apresentar novos cálculos para evidenciar que a pensão alimentícia deve ser revista. Ademais MM. Juiz, sua filha possui 05 (cinco) anos de idade, e os gastos mensais desta, não ultrapassam o dobro do valor pago a título de pensão alimentícia (dobro porque sua mãe também possui obrigação à prestação). Agora, além do autor já vir sofrendo com o pesado fardo de sua obrigatoriedade de pagamento, constituiu nova família, e o montante que resta para sua sobrevivência e de sua família são mínimos, colocando a subsistência de ambos em perigo. Desta forma Excelência, vem o autor propo r a presente, para que possa continuar a efetivar os pagamentos da pensão alimentícia de sua adorável filha, sem colocar em risco a sua própria subsistência e de sua esposa, o autor não quer deixar de pagar a pensão alimentícia da filha que tanto adora mas, também, não pode colocar seu próprio sustento em pauta. Assim, propõe o autor, que a pensão alimentícia seja reduzida e, fixada no patamar de 02 (dois) salários mínimos mensais, com a continuidade de pagamento do plano de saúde e do plano odontológico, bem como do auxílio creche e medicamentos, quando necessário. Isto posto, respeitosamente requer: a) a distribuição e o apen