PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... Distribuição por dependência Autos n.º ... ..., ..., ..., residente e domiciliado em ..., na Rua ..., Conjunto ..., por seu procurador infra-assinado, advogado devidamente inscrito na OAB/..., com escritório em ..., localizado na rua ..., (mandato anexo), onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1635, 1638 do Novo Código Civil, nos artigos 155 e seguintes da Lei 8.069, de 13.07.90, e na forma dos artigos 282 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, contra ..., ..., ..., ..., com endereço residencial em ..., na Rua ..., nº ..., em ..., pelos seguintes fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: O Autor distribuiu para esse r. Juízo, em ... de ... de ..., medida cautelar de visita, contra a Ré, sendo a liminar concedia no dia ... de ... de ..., sendo a presente ação a ação principal da cautelar anteriormente ajuizada. O Autor e a Ré mantiveram uma relação de concubinato durante ... anos, tendo a separação de ambos ocorrida no mês de .../... A Ré distribuiu perante esse r. Juízo Medida Cautelar de Separação de Corpos, tendo Vossa Excelência deferido a guarda provisória dos filhos à Ré no mês de ... de ... - Autos nº .../..., em trâmite por essa Vara. Da união concubinária nasceram três filhos, os quais são menores ..., cujas provas da filiação encontram-se nos autos acima mencionados (Cautelar e Separação de Corpos). Insta informar inicialmente que, o filho mais velho do casal, ..., insiste em ir morar com o Autor, embora a Ré tenha a guarda do mesmo, tanto é verdade que fugiu da casa de sua mãe e foi residir com o seu pai, onde se encontra até esta data. A Ré vem respeitando a liminar concedida por esse r. Juízo e o Autor está tendo contato com suas filhas todos os finais de semana. Ocorre que, após a dissolução da sociedade de fato, o Autor tomou conhecimento de atitudes e atos da Ré não condizentes com a moral e os bons costumes, e até por se tratar de ilícito penal. A Ré é viciada em cocaína e maconha, estando em contato permanente com pessoas viciadas, basta ver que o seu tio, cuja casa é freqüentada pela Ré, com as filhas do Autor, está sendo processado na Comarca de ..., pelo delito de tráfico de entorpecentes, conforme o Autor comprovou através de certidão juntada na contestação do pedido de separação de corpos. Na mencionada residência são promovidas festas, sempre movidas a muita droga, cocaína e maconha. São ingredientes que não faltam nas festas, onde a Ré comparece com as filhas do Autor. A Ré é dependente de cocaína, conforme já mencionado acima e, embora as filhas do casal nunca tenham presenciado a sua genitora "cheirando" a droga, o Autor teme pela segurança das filhas, pois pode a Ré numa crise vir a prejudicar ou ferir suas filhas. Conforme o Autor mencionou na contestação que fez nos autos de separação de corpos, a dissolução da sociedade de fato se deu em virtude da Ré (autora naquele processo), ter sido "flagrada" em conversa telefônica com o seu "'namorado". O Autor ficou imensamente preocupado com a ligação telefônica, pois a Ré fala com o seu "namorado" em fumar maconha e cheirar cocaína. O Autor sempre teve um relacionamento harmonioso com seus filhos, e está temeroso que a Ré para saciar o seu vício venha a se envolver com gente da pior espécie. As atitudes da Ré são veementemente repugnadas pelas nossas leis tanto substantivas como adjetivas, motivo pelo qual o Autor serve-se da presente ação ordinária de destituição do pátrio poder. Diante de tal quadro, temendo o Autor que a Ré venha a se envolver com criminosos, traficantes, para a aquisição da droga da qual é dependente, e tal envolvimento venha a colocar em risco a integridade física de seus filhos, é que se pede a destituição do pátrio poder, passando o mesmo ao Autor. O Autor é pessoa pob re, já possuiu alguns bens, no entanto dada a instabilidade da economia do País, teve a falência de sua empresa decretada. O único bem imóvel que possuía, uma casa na praia, foi entregue para pagamento de dívidas contraídas para saldar compromissos da empresa. Hoje o Autor reside em companhia de sua irmã, a qual é formada em psicologia e por certo o auxiliará na criação e educação dos filhos, haja vista a enorme afetividade que existe entre a irmã do Autor e os filhos deste. Atualmente o Autor está trabalhando como vendedor autônomo, percebendo em média o equivalente a ... sal