PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
GUARDA — AVÓS PATERNOS - CONVIVÊNCIA - MENOR - REGULARIZAÇÃO - FALECIMENTO DO GENITOR - ASSISTÊNCIA ESCOLAR - POSSIBILIDADE FINANCEIRA
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ... ..., brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade com o Registro Geral n.º..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º ..., e sua esposa ..., brasileira, casada, confeiteira, portadora da cédula de identidade com o Registro Geral n.º..., ambos residentes e domiciliados na Rua ..., n.º ..., na cidade de ..., no estado do ..., mui respeitosamente, vêm, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, requerer termo de guarda provisória dos menores ..., brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade com o Registro Geral n.º ... e de ..., brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade com o Registro Geral n.º..., residentes e domiciliados no endereço acima, tudo pelos motivos de fato a seguir expostos: Os Requerentes são avós paternos dos menores, conforme mostram as certidões de nascimento ora anexas. Os genitores dos referidos menores eram legalmente divorciados, tendo ficado a guarda dos menores sob a tutela do pai, conforme documentos ora anexos. Vale esclarecer, que pai e filhos conviviam com os ora Requerentes, sob o mesmo teto, isto é, na residência dos últimos. Ocorre, porém, que em data de .../.../..., o genitor dos menores em apreço, veio a falecer, tragicamente, conforme certidão de óbito inclusa. Dessa maneira os menores permaneceram de fato sob a guarda dos ora Requerentes, os quais continuam prestando aos menores toda assistência de que necessitam, inclusive, escolar, conforme declaração ora anexas. O casal de REQUERENTES tem rendimento próprio eis que ele é aposentado e ela trabalha como doméstica, devidamente registrada conforme documentação ora encartada. O presente pedido tem o fim especial de legalizar essa situação, até mesmo para o bem dos próprios menores. Isto posto, requerem a Vossa Ex celência que após a manifestação do M.D. Representante do Ministério Público, se digne, a vista da documentação ora encartada, em deferir o presente pedido de guarda provisória em favor dos REQUERENTES. Dá-se à causa o valor de R$ ... N. Termos, P. Deferimento ...,...de...de..., ... Advogado
