TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RJ

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... - AUTOS N.º... ..., já qualificado na ação de alimentos proposta por ..., representado por ..., através de seus procuradores, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO, o que o faz da forma a seguir: O requerido, quando da separação de fato, ocorrida há mais de cinco anos, acordou com a representante do menor, o pagamento de uma pensão de aproximadamente ... salários mínimos. Cumpre consignar, que durante todos estes anos o requerido pagou corretamente a pensão, uniforme escolar, materiais didáticos e convênio médico à representante do requerente. (vide docs. anexos) Contudo, a situação financeira do requerido já não é mais a mesma, sendo impossível, continuar pagando a pensão nos mesmos moldes do anteriormente acordado. Tal alegação, está comprovada através das anexas Declarações de Imposto de Renda do acionado. Infelizmente, o requerido não escapou da onda de desemprego que assola o país, sendo demitido do seu último emprego em data de .../.../... Porém, mesmo após sua demissão, tentou de todas as formas possíveis continuar a pagar a pensão, do mesmo modo com que vinha fazendo anteriormente. Não obstante toda a dificuldade enfrentada pelo acionado, e tendo este enorme interesse no bem estar do menor, preocupando-se, sobretudo, com sua educação e saúde, compromete-se a pagar a mensalidade do colégio onde o requerente estuda (...), todo o material didático, uniforme escolar, convênio médico, bem como, efetuar um depósito mensal de um salário mínimo (R$ ...). Salienta-se Excelência, que este é o valor máximo que o acionado poderá suportar, sendo inviável a fixação de outra forma, a qual não poderá ser cumprida. Ademais, a responsabilidade do sustento e bem estar do Menor, deve ser dividida igualmente entre seu Pai e sua Mãe. Entretanto Excelência, para que seja possível o acionado efetuar o pagamento como acima propo sto, faz-se necessário que a representante do requerente, entregue ao requerido o carnê de pagamento da mensalidade escolar, bem como proceda, anualmente a entrega da lista do material escolar. No mês de ... de ..., o requerido abriu uma firma de representações comerciais, entretanto, os ainda poucos clientes que possui, efetuam o pagamento dos serviços por ele prestados, somente no décimo quinta dia do mês, razão pela qual torna-se impossível ao acionado, efetuar o pagamento da pensão, anteriormente a esta data. Desta forma, a fim de que sejam evitados possíveis transtornos, o acionado requer seja fixado o décimo sexto dia do mês, para efetuar o depósito de um salário mínimo, na conta corrente da representante do menor. Sendo assim, o requerido poderá arcará mensalmente, com as seguintes despesas: MENSALIDADE ESCOLAR R$ ... PENSÃO MENSAL R$ ... CONVÊNIO MÉDICO R$ ... TOTAL R$ ... Além das despesas mensais, o requerido continuará a pagar anualmente o material escolar, bem como o uniforme do menor. Outrossim, requer que as demais despesas sejam suportadas pela representante do requerente. Dessa forma, o acionado requer pela improcedência da presente ação, uma vez que está comprovado documentalmente a impossibilidade de continuar pagando a pensão requerida, bem como, seja fixada a pensão nos moldes anteriormente exposto, sendo tal, o máximo que pode oferecer. N. Termos, P. Deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogado