INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .../... Autos .../... ..., brasileiro, divorciado, comerciante, portador da Cédula de Identidade n.º ..., e inscrito no CPF/MF sob o n.º ..., residente e domiciliado na Rua ..., n.º ..., Bl. ..., Ap. ..., ..., .../..., através de sua procuradora, instrumento de mandato incluso (Doc. 01), vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO na Execução de Alimentos proposta por ..., representado por sua mãe..., já qualificados, nos termos que a seguir expõe: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Impugna-se desde já, o que se fará em Autos apartados, a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao Autor, visto que sua mãe dispõe de bens suficientes para arcar com processo e contratou advogado particular para a defesa de seus interesses. DO ENDEREÇO DO AUTOR Como já ocorreu no processo de Autos ..., já arquivado nesse MM. Juízo, o Autor informou seu endereço de forma incorreta, impossibilitando sua intimação pessoal, o que de certa forma veio a privilegiar sua mãe, não podendo ser intimada para responder aos mesmos. Veja-se que na Procuração outorgada, às fls. ..., o endereço do Autor é ..., n.º ..., ... Na petição inicial, o endereço é ... n.º ..., ... Essa é a melhor conduta para não ser encontrada, quando a causa está perdida e torna-se mais fácil deixar arquivar o processo que ser condenada ao final. Assim, declina-se o endereço correto do Autor, a fim de se evitar os mesmos acontecimentos dos Autos já mencionados. ENDEREÇO CORRETO: Rua ..., n.º ..., sobrado n.º ..., ..., .../... DOS FATOS ALEGADOS Com efeito, em sentença de separação, ficou acordado que o pai pagaria aos dois filhos menores, em companhia da mãe, a quantia de ... salários mínimos, mais despesas com colégio e planos de saúde, este último, com as despesas partilhadas entre os ex-cônjuges. Dessas obrigações, jamais fugiu o Executado , como ficou provado nos Autos .../..., arquivado por falta de interesse de agir da mãe do menor, ante os documentos que foram juntados, demonstrando o pagamento de todas as verbas executadas naquele processo e, obviamente indevidas. Por outro lado, o plano de saúde de ambos os filhos, sempre foi suportado única e exclusivamente pelo Pai. DOS PEDIDOS DO AUTOR O Autor alega que o pai Alimentante encontra-se totalmente faltoso em relação aos deveres alimentares para consigo. Requer o pagamento das parcelas vincendas com depósitos em juízo e depósitos antecipados dos materiais e uniformes escolares para o ano vindouro. Pede a execução do valor do uniforme escolar e a decretação de prisão face ao não pagamento das últimas três parcelas. DO DIREITO DO EXECUTADO Não poderá haver decreto de prisão ante a prova do pagamento ou da impossibilidade de fazê-lo ou da inexistência do débito. O montante apresentado pela mãe do Exeqüente, como valor devido, é totalmente absurdo, como adiante far-se-á prova da alegação. SOBRE O QUADRO DEMONSTRATIVO O Autor apresenta valores em débito a partir do mês de .../..., bem como despesas de material e uniforme escolar. O quadro aponta para despesas que, efetivamente, não foram efetuadas, pelos motivos que passamos a aduzir e provar: Em ... do ano de ..., a Sra. ..., mãe de ..., foi internada na Clínica ... (Alcoolismo e Drogadição), conforme comprova-se pelas declarações da clínica à ... e pelos recibos de pagamento anexos, lá permanecendo até o final de ..., tendo continuado o tratamento ambulatorial por mais um mês após, com consultas semanais. Durante o período de internação, o menor ... passou a residir também com o pai, sendo assistido em todas as suas necessidades. Após a saída da mãe, da Clínica, os filhos permaneceram alguns dias com a mãe assistindo-a na convalescença e também o Requerente lhes prestava assistência material diária, ocupando-se com as despesas não só dos filhos como também da mãe de ambos. Incluíam-se nessas despesas, os mantimentos da casa, as despesas dos filhos, passeios com a mãe, cabeleireiro e até o fornecimento de gasolina para o carro modelo ..., de propriedade de ..., que abastecia-o na conta do posto de gasolina, às expensas do Executado (veja-se cópias das notas de abastecimento). Mesmo antes do Natal, o filho mais velho já retornara ao convívio do Pai e, de comum acordo, ficou estabelecido entre a Sra. ... e o Requerente, que não havia débito de pensão, já que em .../... e .../... o Executado prestará mais do que um salário mínimo ao filho e a sua mãe. Mais ainda, q