INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ALIMENTOS PROVISIONAIS
ALIMENTOS — PATERNIDADE - PERÍCIA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PAGAMENTO AO PERITO - PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTO
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ... AUTOS N.º ... ..., devidamente qualificado nos autos em epígrafe, de Ação de Investigação de Paternidade, promovida por ..., representado por sua genitora ... e pelo Ministério Público, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, vem com o devido respeito e acatamento diante de V. Exa., tendo em vista a proposta de honorários periciais de fls. ..., dizer o que segue: O investigado, conforme sublinhado na defesa (alínea "a" do requerimento) encontra-se impossibilitado de arcar com as custas processuais e demais encargos do processo, sem que tal fato acarrete no prejuízo do seu sustento. Não foi por outro motivo que requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei 1.060 de 05 de fevereiro de 1950), vale dizer, para que a produção de prova pericial, consistente no exame hematológico e no de DNA, fosse deferida levando-se em conta tal condição (alínea "c" do requerimento). Com efeito, apesar de querer ver produzida prova técnica que elida definitivamente sua paternidade e dos vários parcelamentos propostos pelo Sr. expert, o Requerido, depois de ... meses desempregado e agora, com um salário mensal de cerca de apenas ... salários mínimos e meio, auferidos em período de contrato de experiência junto a uma agência do ..., não pode suportar com nenhuma das opções que constam da petição de fls. ... Ao se recorrer para os seus genitores a situação torna-se ainda mais delicada. Isto porque o pai é ... e a mãe ... Isto posto, é a presente para requerer a concessão de prazo, caso V. Exa. entenda necessário, para que o Requerido junte aos autos documentos comprobatórios de sua renda. N. Termos, P. Deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogado
