REGISTRO DE IMÓVEIS

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... Por dependência Autos n. ... ..., brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade/RG n. .../... e CNPF/MF n. ..., residente e domiciliada na Rua ..., ..., Loteamento ... de ..., nesta cidade e ..., brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade/RG n. ... /PR e CNPF/MF n. ..., residente e domiciliado na Rua ..., ..., Loteamento ... de ..., por sua procuradora judicial adiante subscrita vêm, respeitosamente perante V. Excia., com fundamento na Lei 9.278, de 10 de maio de 1996 e dos dispositivos legais aplicáveis a espécie, requerer: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Os requerentes são solteiros e conviveram maritalmente durante ... anos consecutivos, constituindo família, revelando-se essa relação pública e contínua, da qual resultaram dois filhos, ..., nascida em .../.../..., RG ...- ... e ..., nascido em .../.../..., RG ...-... O filho menor do casal permanecerá sob a guarda da mãe. Os requerentes passaram a coabitar a partir de ..., quando o casal iniciou a convivência na qual amealharam através do esforço comum durante a vigência do concubinato - bens móveis, os quais deverão ser partilhados por ocasião da decretação da dissolução da união estável. A convivência transcorreu harmoniosa até o mês de ... de ..., quando ocorreu a separação do casal. Foi ajuizada Ação de Alimentos perante este juízo, cujo termo de audiência encontra-se afixado aos autos, onde foi fixada a pensão alimentícia em favor da requerente em ... salários mínimos. Assim, buscam ambos os requerentes, através deste feito, consensualmente, requerer seja decretada a dissolução da sociedade de fato denunciada e partilhar os bens adquiridos durante a convivência, descritos a seguir: t a) Um terreno rural, situado em ..., distrito e município de ..., com a área de . .., matriculado sob n. ..., Livro n. ..., Folhas ... a ... do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de ... e cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sob n. ..., avaliado em R$ ... b) Um lote de terreno sob n. ..., da quadra ... da planta ... de ..., situado na Rua ..., n. ..., nesta cidade, matriculado sob n. ... no Registro geral de ..., cujo valor venal é R$ ... c) Um lote de terreno sob n. ... da quadra n. ... da Planta ... de ..., matriculado sob n. ... no Livro ... do Registro de Imóveis de ..., cujo valor venal é R$ ... d) Um caminhão basculante ... de cor ..., placa ..., ano ..., avaliado em R$ ... e) Um caminhão basculante ... de cor ..., placa ..., ano ..., avaliado em R$ ... A partilha dos bens consistirá na transferência da propriedade dos bens da alínea (b) e (e) para a Requerente. Os conviventes declaram estar de acordo com o convencionado acima, requerendo a intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito e a homologação da presente, por sentença, para que surta os efeitos legais. Dá-se à causa o valor de R$ ... N. Termos, P. Deferimento. ..., ... de ...de ... Advogada