PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ... - ESTADO DO ... ... (qualificação), portadora da CI/RG nº ..., residente na Comarca de ..., na Av. ... nº ..., por sua procuradora adiante assinada, com escritório profissional na Av. ... nº ..., na Comarca de ..., instrumento procuratório anexo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento nos arts. 839 e segs. do CPC, propor: MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA DE BUSCA E APREENSÃO dos menores ..., nascido aos ... de ... de ..., e ..., aos ... de ... de ..., conforme certidões anexas, contra ..., pai dos menores, maior de nacionalidade Britânica, separado judicialmente, portador do Passaporte Britânico nº ..., titular do CPF nº ... e CI nº ..., residente e domiciliado em ..., Inglaterra, pelos fatos e fundamentos como se segue: 1. A requerente e requerido casaram-se em ..., Inglaterra, aos ... de ... de ..., conforme Certidão de Casamento expedido no Brasil pelo Consulado Geral da República Federativa do Brasil em Londres, doc. anexo, e vieram residir no Brasil. 2. Em data de ... de ... de ..., conforme autos anexo, de nº ..., da separação judicial convertida em consensual, na Cidade de ... - ..., em que a guarda e responsabilidade dos menores foi entregue a mãe. 3. O requerido após a separação nunca cumpriu com suas obrigações com relação a Pensão Alimentícia e após vários mandados de prisão resolveu por mudar seu domicílio para seu país de origem, doc. anexo. 4. Que recentemente, o pai dos menores, entrou em contato aqui no Brasil com a requerida, alegando saudades das crianças, e que gostaria que os menores fossem a Inglaterra passar ... dias das férias escolares dos mesmos, além do que os avós paternos, não passando bem de saúde, queriam ver os netos. 5. Na confiança e sensibilizada com a situação do pai e avós dos menores, foi acertada a viagem de férias via fax anexos. 6. Para maior segurança foi lavrada uma procuração por in strumento público em Londres - Inglaterra em que o pai se comprometera entre outras coisas a "Retornar as crianças para mãe ..., no Brasil na data mais próxima possível de ... de ... de ...". 7. Esgotado o prazo de permanência, nega-se o requerido a devolver as crianças estando a mãe já em desespero, pois ambos os filhos são muito apegados a ela e que além de estarem em um país distante estão provavelmente sem aulas o que atrapalha inclusive o desenvolvimento escolar dos mesmos provando-se assim o fumus boni iuris e o periculum in mora. Isto posto requer: a) liminarmente inaudita altera pars seja expedida e concedido a ordem de Busca e Apreensão dos menores através de carta rogatória que será entregue em mãos na Inglaterra após passar pelo Ministério da Justiça e das relações exteriores para que tenha validade legal no país rogado, e sob termo colocá-las na posse e entrega da mãe requerente. b) ao mérito requer a procedência da medida e tornada definitiva a liminar concedida, citando-se após o cumprimento liminar o requerido, para contestar, querendo, requerendo depoimento pessoal, e ouvida de testemunhas, tudo com ciência do douto MP. Requer-se ainda a advertência do art. 283 e os benefícios do art. 172 e seus parágrafos do CPC, vencido a cominação com a nomeação das subscritoras. Dá-se a causa o valor de R$ ... (...). N. Termos, P. Deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogada