PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., através da advogada abaixo assinada, vinculada ao Escritório ...., ut Instrumento de Mandato, vem, com o respeito costumeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 888, VII do Código de Processo Civil, propor MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA PROVISÓRIA do menor impúbere ...., pelos fatos e substratos jurídicos abaixo aduzidos. 1. A Requerente é mãe legítima do menor ...., nascido em .... de .... de ...., consoante comprova-se pela cópia do primeiro Registro de Nascimento deste e pela Declaração do Hospital e Maternidade ...., ambos em anexo. Por não ter a Requerente condições materiais e psicológicas à época, deixou o Requerido aos cuidados dos avós paternos, desde .... ano de idade, passando a morar com estes. Porém, os avós paternos, sem dar conhecimento à Requerente, ingressaram com Ação de Adoção do menor ...., cujo pedido foi tido por procedente, resultando na feitura de um segundo Registro de Nascimento (doc. em anexo), com o cancelamento do primeiro Registro. Ocorre, que em data de .... de .... de ...., a Sra. ...., avó paterna do menor, já na qualidade de mãe deste, obtida através da Ação de Adoção, veio a falecer, ficando o menor sob a responsabilidade do pai, Sr. .... (doc. em anexo). Por sua vez, em data de .... de .... de ...., o Sr. ...., também veio a falecer, deixando o menor ...., sem tutor (doc. em anexo). A Requerente, à época em que deixou seu filho morando com os avós paternos, estava desempregada. Hoje, está trabalhando, tem um lar e condições, embora simples, mas dignas para propiciar ao seu filho, uma vida normal e sadia (declaração em anexo). Após o falecimento do avô paterno, a Requerente buscou seu filho, para com ela morar, visto que o mesmo ficou residindo com as demais filhas dos avós paternos, todas maiores e capazes, porém todas desempregadas. Sendo que o menor era submetido a maus tratos, inclusive quanto a higiene e educação. Além de que, conforme poderá ser comprovado através de depoimentos testemunhais, as filhas do casal Adotante, são vistas constantemente com sintomas de embriaguez e, não podem proporcionar um ambiente sadio para o menor, além de haver grande movimentação de pessoas onde residem. Foi nesta ocasião, que a Requerente tomou conhecimento da existência da Ação de Adoção e de que o primeiro Registro de Nascimento de seu filho, estava cancelado. Oportuno mencionar ainda, que o pai legítimo do menor, é falecido há muito tempo, logo após o nascimento do menor, Certidão essa constante do processo de Adoção. Na atualidade, a Requerente tem uma vida regrada; é batizada em Igreja, podendo propiciar ao seu filho também educação religiosa. Além dos estudos, o que é fundamental. O menor irá completar .... anos de idade. Está em idade escolar, deve cursar o .... ano. Insta salientar, que nunca foi levado à escola, para o curso de pré-iniciação, nem pelos pais Adotivos, nem pelas filhas destes. Para a obtenção da matrícula do menor, é imprescindível a prova da guarda deste e a assinatura da pessoa responsável por este. O que, por si só, já justifica o pedido liminar de guarda provisória. Além do que, a matrícula nas Escolas inicia-se já no mês de dezembro, devendo, portanto a medida ser concedida em caráter urgente. Outrossim, desde .... deste ano, o menor está em situação irregular, devendo sua guarda ser regularizada em caráter de urgência, para evitar prejuízos a este. Sendo que o pátrio poder, será discutido na Ação Principal, de pedido de tutela e restituição de pátrio poder. Por fim, acresce mencionar, que a Requerente tem outra filha, mais velha que o menor ...., consoante se fará prova com a posterior juntada da Certidão de Nascimento. E que esta, sempre viveu com a mãe e sempre estudou. Não há falar-se em situação melhor para o menor, do que viver em harmonia com seus familiares, no seio materno. As alegações da Requerente, quanto a ter condições dignas de ter seu filho de volta, morando com ela, poderão ser comprovadas por simples sindicância de Assistência Social em sua atual residência. Ademais, conforme poder-se-á comprovar pelo depoimento do menor, este quer morar com a sua mãe e, precisa de seu amor, carinho e atenção, que não estava encontrando em seu antigo lar. 2. O fumus boni juris e o periculum in mora, restam devidamente comprovados, vez que a Requerente é mãe consangüínea do me