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MENOR IMPÚBERE - EXAME DE DNA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

INVESTIGAÇÃO DE PATER C/C ALIMENTOS

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE — MENOR IMPÚBERE - EXAME DE DNA

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... ...., menor impúbere, representada neste ato, por sua mãe .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... n.º ...., no Bairro ...., na Comarca de .... - ...., por intermédio de seu procurador (doc. ....), advogado ...., com escritório na Rua .... n.º ...., na Comarca de ..., onde recebe intimações, comparece à presença de Vossa Excelência, respeitosamente para propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE contra .... (qualificação), residente e domiciliado na localidade de ...., no Município de .... - ...., em razão das seguintes situações fáticas e jurídicas: 1. A Requerente nasceu no dia .... de .... de ..., no Hospital ...., na Comarca de .... - ...., como consta da Certidão de Registro ora exibida (doc. ....). 2. Consta também, da referida certidão, o nome da mãe, ...., e de seus avós maternos. 3. Entretanto, não consta o nome de seu pai, nem de seus avós paternos, e isso a constrange muito, principalmente na aula, sempre que alguém a indaga sobre sua filiação, causando assim, um enorme transtorno emocional, cujas conseqüências futuras, seguramente, serão desanimadoras. 4. O pai da Requerente, às escondidas, admite essa condição, e inclusive, por diversas vezes, já a tem chamado de "filhinha", negado tudo, entretanto, sempre que o assunto vem a público. 5. Antes da gravidez, seus pais eram namorados, tendo ele, o Requerido, à época, solicitado aos avós da mesma, consentimento para casar-se, ocasião em que, dada a confiança, passaram a estreitar mais ainda, suas relações, vindo a manter sexo normalmente, como se fossem, "marido e mulher", resultando daí, a gravidez e o conseqüente nascimento da Investigante. Face ao exposto, requer: a) Citação do Requerido ...., residente e domiciliado em Linha ...., Município de ...., podendo ser facilmente encontrado na ...., onde trabalha, para vir, querendo, responder aos termos da presente, so b pena de revelia e confissão. b) Se digne Vossa Excelência, mandar seja realizada Perícia Médica, própria à espécie, o exame de "DNA", na Requerente, sua mãe e assim também, no Requerido, este sob pena de confissão e crime de desobediência, fornecendo, desde logo, o n.º do telefone do Laboratório Credenciado pelo Dr. ......., com sede em ........, onde poderá, salvo melhor juízo, ser coletado o material necessário à perícia (fone ....), sendo que as despesas, por ora, cada qual pagará a sua. c) Ainda, como meio de prova, requer a intimação das testemunhas, cujo rol segue abaixo. d) Seja a presente Ação, ao final, julgada procedente, com o reconhecimento da filiação da Requerente, bem como, ser o Requerido, condenado ao pagamento de custas, Perícias Médicas e honorários advocatícios. e) Seja dada ciência à Douta Representante do Ministério Público, para intervir no feito. Dá-se à causa, o valor de R$ .... (.... reais). N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................ Advogado ...