PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... ...., já devidamente qualificados nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE ALIMENTOS, sob o nº ...., em trâmite perante este douto juízo, vêm perante Vossa Excelência IMPUGNAR a contestação e documentação as fls. .... e ...., sobre os mesmos se manifestando a seguir. O REAL PROPÓSITO DA AÇÃO REVISIONAL Repelem os requerentes, primeiramente, a propositada atitude do requerido em distorcer a verdade, quando define a demonstrada necessidade de se rever o pensionamento em favor dos primeiros como sendo resultado da vaidade, ociosidade e cobiça por parte de sua ex-cônjuge, representante legal dos menores. O propósito dos requerentes é legal e legítimo, e visa restabelecer o justo equilíbrio no trato da questão alimentar, conforme buscado por ocasião do acordo celebrado entre as partes. Reiterando o que foi apontado na inicial, durante o período em que o requerido vem prestando alimentos a seus filhos, duas consideráveis distorções quanto ao pensionamento puderam ser constatadas, acentuando-se cada vez mais o desequilíbrio entre os pressupostos caracterizadores da prestação alimentar, traduzidos pelo binômio necessidade (de quem pede) - possibilidade (de quem paga). A presente ação busca tão somente corrigir essas distorções, indicando quais as medidas devem ser tomadas. AS DISTORÇÕES DECORRENTES DO ACORDO Afirma o requerido que a prestação dos alimentos vem sendo feita exatamente nos termos do acordo judicialmente homologado. Essa constatação, entretanto, já fora objeto de ponderação por parte dos requerentes ao formularem o pedido inicial. Ocorre que, por ter sido estabelecido que a pensão paga pelo requerido estaria vinculada ao .... (em quantidade e em valor), estando o mesmo atrelado à política monetária nacional, naturalmente ocorreu um achatamento do montante percebido pelos requerentes, pois desde o acordo (homologado em ..../....) até agora, houve apenas uma correção na ordem de ....% (....). Em contrapartida, todos os gastos básicos dos requerentes, como alimentação, vestuário, educação e moradia, sofreram reajustes bem superiores, conforme já demonstrado na inicial. Afirma o requerido, em sua contestação, que a presente ação revisional já foi motivada por objetivos egoístas e vingativos de sua ex-cônjuge, representante legal dos requerentes. Afirma que os filhos estão bem e que levam um padrão de vida superior ao seu. Além de não refletir a realidade dos fatos, esquece-se o requerido, que seus filhos estão em plena fase escolar, e que constantes são os gastos que têm de enfrentar, mormente em se tratando de dois adolescentes. Ignora o fato de que o aparente bem-estar de que desfrutam é resultado de um diligente zelo e cuidado por parte de sua ex-cônjuge, visando manter, no mínimo, o padrão educacional de seus filhos, condizente com a situação financeira do alimentante. Ressalte-se que os índices de reajuste, apenas das mensalidades escolares, no período posterior ao aludido acordo, atingiram cifras superiores a ....%, conforme já demonstrado na inicial. Não foram computadas as despesas de material didático e uniforme. Além disso, é importante destacar que os requerentes recebem sempre o mesmo valor de pensão, todo mês. São privados do 13º salário, gratificações e outras vantagens percebidas pelo requerido, vantagens essas que são a ele pagas justamente na época que os requerentes mais têm necessidades extras, como despesas com matrícula, material didático, vestuário etc. Em sua defesa, o requerido menciona diversos gastos pessoais, apontados como o mínimo necessário para sua manutenção e sobrevivência. Ora, se ele, estando só, tem um gasto mensal de quase R$ .... (....), quais seriam os gastos mensais de seus filhos? Ignora o requerido, a própria realidade, quando afirma que seus filhos recebem valor mais que suficiente para sua manutenção. A realidade que o r equerido desconhece é bem diferente de suas suposições. Basta conviver diariamente com .... adolescentes para se ter idéia do quando isso representa financeiramente. Diversos itens contribuem para o incremento das despesas mensais com os menores, conforme comprovam os anexos documentos. Outra, entretanto é a realidade vivida pelo requerido, embora procure dissimular sua situação econômica. Apenas para exemplificar, conforme informado nos autos, através das planilhas financeiras apresentadas pela empresa empregadora (fls. ....), resta demonstrado que o requerido, de ..