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PEDIDO DE NOMEAÇÃO - ABANDONO DE MENOR - TUTOR - AVÓ MATERNA - AUTORIZAÇÃO - ART. 1.187/CPC

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

AÇÃO DE ALIMENTOS

RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE

CASAMENTO — PEDIDO DE NOMEAÇÃO - ABANDONO DE MENOR - TUTOR - AVÓ MATERNA - AUTORIZAÇÃO - ART. 1.187/CPC

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... ...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ...., Estado do ...., através de seu advogado (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 1728 a 1766 do Código Civil e 1187 a 1193 do Código de Processo Civil, requerer a TUTELA de ...., o que faz pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: A Requerente é avó materna de ...., nascida aos .... dias de .... de ...., conforme depreende-se dos documentos em anexo. ...., mora com a avó desde recém-nascida. Sua mãe ...., saiu de casa alguns meses após o nascimento, só voltando quando a pequena tinha .... anos, depois desapareceu. Sabe-se que .... casou e tem uma família; Atualmente, encontra-se em lugar incerto e não sabido. É a requerente, quem efetivamente presta todo o auxílio necessário à menor, assinando seus boletins escolares e a incluindo como sua dependente em plano de saúde, conforme documentação em anexo. ...., há alguns meses, vem entabulando namoro com ...., (qualificação), com .... anos de idade, (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº .... Agora, os namorados querem casar. No entanto, não estão presentes os responsáveis legais, para autorizarem tal matrimônio. Por isso, a menor ...., deve ser tutelada, nomeando-se a Autora .... sua tutora. "Ex positis", requer seja o pedido julgado procedente, declarando a TUTELA de .... e nomeando-se tutora ...., avó da menor, intimando-se-a para comparecer e prestar o compromisso. Requer a citação por edital de ...., que encontra-se em lugar incerto e não sabido. Requer, ainda, a intimação do Douto Representante do Ministério Público. Caso este Juízo entenda necessário, junta-se Rol de Testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação à audiência que for designada. Requer, finalmente, os benefícios da justiça gratuita. Dá-se à causa para efeitos meramente fiscais o valor de R$ .... (....). Nestes Termos Pedem Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado ROL DE TESTEMUNHAS 1 - .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ....; 2 - .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ....; 3 - .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ....;