AÇÃO DE ALIMENTOS

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... - ESTADO DO ... ..., já qualificado nos Autos de Alimentos onde é requerido e requerente ..., representada por sua mãe ..., por seu advogado e procurador (mandato procuratório incluso), vêm, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO o que faz pelos seguintes fatos e fundamentos: PRELIMINARMENTE DEFEITO DE CITAÇÃO Pretende a alimentante receber os alimentos provisórios desde a citação do réu. No entanto, esta não ocorreu na data de ... de ... de ..., como quer fazer crer a autora. Naquela data o Sr. Oficial de Justiça dirigiu-se até a casa dos pais do Requerido, no município de ..., lá deixando o mandado de citação, que foi assinado por um irmão do requerido. Desta forma, a citação pessoal de ... não se operou, naquela data (.../.../...), pois o mesmo residia, e reside, no município de ..., sendo efetivamente citado na data de ..., momento que inicia o cômputo dos alimentos provisórios, fixados em ...% (...), do salário-mínimo mensal, conforme despacho de fls. ... destes autos. DO MÉRITO De plano, a requerente falta com a verdade ao alegar que o requerido, mesmo antes de haver reconhecido como sua filha a autora, jamais prestou qualquer auxílio tanto pecuniário, como moral, para a mãe da autora, tampouco contribuiu com o pagamento das despesas hospitalares. O requerido, conforme faz prova as inclusas notas fiscais, datadas de quatro meses antes de sua filha nascer, ajudou comprando roupas, fraudas, faixas e medicamentos e após o nascimento, adquiriu para a menor diversos produtos, tais como pomadas e remédios. Quanto as supostas despesas hospitalares, as mesmas não ocorreram, tendo sido suportadas através de convênio com o hospital. Durante a gestação e primeiro mês de vida de ..., tudo correu bem, a mãe da autora e o requerido acordaram que todas as despesas com a criança seriam divididas, cada qual arcando com 50% (cinqüenta por cento). No entanto, a avó materna de ... não concordou, aduzindo que o ... teria que arcar com todas as despesas e durante uma das regulares visitas do requerido a casa dos avós, chegou ao ponto de destratar o pai de sua neta, o que fez o requerente ficar temeroso de visitar a filha. Desta forma, o requerido não mais visitou sua filha. O requerido trabalha como ..., ganhando cerca de R$ ... (...) por mês, mas possui uma série de despesas que consomem quase por completo seus rendimentos, senão vejamos, pelos recibos anexados, suas despesas mensais: Despesas com Alimentação fora aos domingos: R$ ... (...); Despesas com aluguel: R$ ... (...); Despesas com doméstica (lavagens de roupas, faxina...): R$ ... (...); Despesas com transporte escolar: R$ ... (...); TOTAL de DESPESAS R$ ... (...). Como, Excelência, condenar o requerido no absurdo patamar estipulado pela Alimentante de ... salários mínimos mensais, se sobram apenas míseros R$ ... (...) por mês ao requerido. Conforme citação em inicial da própria autora: "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada;...". É claro, que ao pai incumbe o dever de proporcionar a subsistência do filho, mas nos moldes de suas possibilidades, não como absurdamente está pleiteando a autora. Pelo Exposto, levando em consideração a atual situação financeira do requerido, requer seja dispensado do pagamento dos valores em atraso e seja julgada, por conseqüência, parcialmente procedente a presente ação, condenando o requerido ao pagamento dos alimentos em valor nunca superior a 30% do salário-mínimo vigente, sendo dispensado também o requerido do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e demais cominações legais. Se outro for o entendimento deste Nobre Magistrado, requer à Vossa Excelência, seja ao requerido, deferido o parcelamento do "quantum" devido, ao critério e bom senso deste juízo, a fim de poder, com os devidos sacrifícios, quitar a presente obrigação e, desta forma, efetivamente, atingir-se uma equação justa da lide. Nestes Termos, Espera Deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogado