AÇÃO DE ALIMENTOS

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... ...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., por intermédio de seu procurador judicial infra-firmado, "ut" instrumento de mandato, com escritório profissional sito na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., onde recebe intimações e notificações em geral, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA em face de .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ....., Estado do ...., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: A Requerente contraiu núpcias com o Requerido em ...., sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens. Desta união adveio o nascimento de .... (....) filhos, a saber: ...., ...., ...., respectivamente com ...., ...., .... anos de idade. Ocorre, Excelência, que o Requerido abandonou o lar conjugal há mais de 01 (um) ano, desrespeitando os deveres conjugais, importando na ruptura da vida em comum. A Requerente dentro do prazo legal interporá a competente Ação de Separação Judicial. Insta salientar, que a Requerente procurou por diversas vezes o Requerido para transigirem sobre os termos de uma Separação Consensual, e assim, por fim à sociedade conjugal. No entanto, todas as suas tentativas foram inúteis, uma vez que o Requerido nega-se a entabular qualquer acordo que importe em redução ou partilha do patrimônio comum do casal. Face ao temor de ser prejudicada em quaisquer de seus direitos, a Requerente ao se informar sobre a Reclamação Trabalhista nº ...., em trâmite na .... Junta de Conciliação da Comarca de ...., em que são partes o Requerido e a Empresa ...., soube que encontra-se em vias de liquidação, o que pode dar-se nos próximos dias. Assim, a presente Medida Cautelar tem como escopo o bloqueio do numerário correspondente às verbas provenientes da referida Reclamação Tr abalhista, para, dessa forma, garantir à Requerente sua parte na meação dos bens. Encontram-se devidamente consubstanciados o "fumus boni iuris", pois as partes eram casadas sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, tendo a Requerente direito legítimo à sua meação, como também, o "periculum in mora", uma vez que a referida Ação encontra-se próxima de seu desfecho, tendo a Requerente fundado receio de que o Requerido ao se apossar do citado numerário dê fim ao mesmo, não lhe ofertando sua parte, o que importará em enriquecimento ilícito em detrimento do patrimônio da mesma. "Ex positis", requer a Vossa Excelência, digne-se em determinar, liminarmente, o Bloqueio dos valores provenientes do crédito trabalhista, concernentes à Reclamação Trabalhista nº ...., em trâmite na .... Junta de Conciliação e Julgamento de ..... Requer, para tanto, seja oficiada a .... Junta de Conciliação e Julgamento da Comarca de ...., sobre a existência da presente demanda, requerendo sejam tomadas as providências necessárias para assegurar o Bloqueio do numerário. Requer ainda, a procedência da ação, para, em sentença final, seja confirmada a liminar e o bloqueio dos valores provenientes do crédito trabalhista da referida ação, a fim de que o bem integre o patrimônio comum do casal, até a devida partilha de bens na Ação Principal a ser proposta. Requer, também, a citação do Requerido para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, sob pena de revelia e confissão. Requer, outrossim, a condenação do Requerido ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação, custas e despesas processuais e demais cominações legais. Requer, por derradeiro, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, documental, testemunhal e pericial, não renunciando a nenhuma outra em razão do contraditório. Dá-se à causa o valor de R$ .... Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. .................. A