GUARDA DE MENOR

Ementa

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DE ... ... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrita no CIC/MF sob o nº ..., domiciliada nesta Cidade e residente na Rua ... nº ..., por seu advogado adiante assinado, com escritório nesta Capital, na Rua ... nº ..., onde recebe intimações e notificações, vem com o respeito e acatamento devidos a V. Exa., propor a presente ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO com fundamento nos artigos 1604 do Código Civil Brasileiro, e também no artigo 113 da Lei nº 6.015, de 31.12.73, em face de ... (qualificação), residente e domiciliado na Cidade de ..., Estado de ..., na Av. ... nº ..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS A mãe da Autora, por ... anos, manteve romance em caráter permanente, com o ora Suplicado; sendo que, dessa união resultou o nascimento de uma filha, ora Suplicante. Ao tomar ciência da gravidez da mãe da Suplicante, o Suplicado abandonou-a, não lhe prestando auxílio material nem carinhos, negando-se ainda, a reconhecer como sua filha a Suplicante, estando esta desamparada. Assim, por razões de foro íntimo, a Suplicante foi registrada como sendo filha de ... (já falecido), com quem sua mãe se casou logo após seu nascimento. Porém, o pai natural e verdadeiro é o ora Suplicado, fato que somente chegou ao conhecimento da Suplicante em tempos próximos. Aliás, a guisa de ilustração ressalta-se que, a Suplicante apresenta a Suplicante demonstra traços e perfil de seu pai natural, o que soa como forte indício da legítima e natural paternidade. DO DIREITO Conforme dispõe o artigo 1604 do Diploma Civil Brasileiro: "Art. 1604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro." DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja recebida e processada a presente medida, citando-se o Suplicado via postal, no endereço retro apontado, para o que se requer os benefícios do § 2º, do artigo 172 do Código de Processo Civil. Requer seja julgado procedente o presente pedido para anular o assento de nascimento da Suplicante. Por fim, requer seja condenado o Suplicado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Dá-se à causa o valor de R$ ... (...). Nestes termos, Pede deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogado