GUARDA DE MENOR

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... ..., menor impúbere, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ..., neste ato assistido pela sua mãe, ..., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ... e inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada nesta Capital, na Rua ... nº ..., vêm, respeitosamente perante V. Exa., através de suas advogadas infra-assinadas (doc. ...), propor contra ..., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ..., filho de ..., (qualificação), ambos residentes e domiciliados na Rua ... nº ..., Bairro ..., nesta Cidade de ..., Estado do ..., e filho de ..., AÇÃO DE ALIMENTOS, com base no Código Civil, pelo que passa a expor: I. A autora conviveu em concubinato com o requerido no período de ... de ... a ... de ..., nesta Cidade de ... II. Dessa união nasceu, em data de ... de ... de ... um filho, menor impúbere; (doc. ...) O requerido vive na dependência de seus pais e avós, os quais possuem bens e rendas. III. A requerente tem notícia de que os pais e avós do requerido possuem apartamentos em ..., casa na praia de ..., carros, sendo certo que o requerido é sócio de clube com piscina e outros atrativos, sai diariamente para jantar em restaurantes, viaja com freqüência, desfrutando de uma vida abastada. A realidade do filho do requerido é muito diferente, já que vem sofrendo de desnutrição, infecção, necessitando de remédios caros para seu tratamento. A autora estuda, e sua mãe trabalha, motivos pelos quais é necessária a manutenção de uma babá, durante o dia, na companhia da criança. Referida profissional recebe salário de R$ ... (...), além dos encargos. Anteriormente, o menor encontrava-se matriculado na escola "..." (doc. ...), porém em razão de sua saúde debilitada, a autora não encontrou outra saída senão deixá-lo sob os cuidados permanentes da já citada babá. IV. A guarda do filho é da requerente até a presente data, se m oposição do requerido. V. A autora informa a este r. juízo, que não possui recursos próprios para sequer pagar as despesas decorrentes da solicitação de certidões que comprovariam suas alegações, posto que o requerido nunca ajudou na manutenção da criança, sendo certo que a mãe da requerente é quem sustenta a mesma e seu filho. A mãe da autora é empregada de uma das farmácias da rede ..., tendo salário fixo e limitado, não podendo arcar com todas as despesas pessoais, da filha e do neto. O pai da requerente contribui mensalmente com o pagamento de estudos e plano de saúde para a filha ... e o neto ... VI. Por estes motivos, a Requerente está impossibilitada de custear o sustento de seu filho menor, o que vem sendo feito pelos pais da requerente. DIANTE DO EXPOSTO REQUER: o FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.478, de 25.07.68 e do Código Civil, para que a requerente possa garantir o sustento de seu filho. Requer ainda que V. Exa. leve em consideração a possibilidade do requerido e a necessidade do autor. A autora estima seja suficiente a quantia de R$ ... (...), a ser depositadas, mensalmente, no Banco ..., Agência ..., conta nº ... o Citação postal do Requerido, e também de sua mãe, no endereço já mencionado, para que respondam aos termos da presente ação, se assim desejar, sob pena de revelia. o Que o requerido informe o endereço de seu pai ..., para que o mesmo seja citado, via postal, para acompanhar a presente ação. o Intimação pessoal do Ministério Público, nos termos do artigo 236, parágrafo 2º, combinado com o artigo 82, ambos do Código de Processo Civil. o Condenação do requerido ao pagamento da sucumbência e honorários advocatícios na razão de 20% sobre o valor da condenação. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de nenhuma, especialmente oitiva de testemunhas, que serão oportunamente arroladas. Dá-se à causa o valor de R$ ...