GUARDA DE MENOR

Ementa

MM. SR. JUIZ DA ... VARA CÍVEL DE ... ESTADO DO ... ..., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., e do CPF/MF nº ..., domiciliada e residente em ..., Estado do ..., através de seu advogado, infra-assinado (instrumento de mandato apenso aos Autos da Medida Cautelar de Arrolamento de Bens nº ..., em curso nessa MM. Vara Cível), vem à presença de V. Exa., propor RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS em face de ..., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ..., residente e domiciliado na Rua ... nº ..., na cidade de ..., Estado do ..., pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: I - DOS FATOS Em ..., concomitantemente à conclusão de sua graduação como professora de ..., obtido junto à ... (doc. Incluso), a autora conheceu o réu, professor daquele estabelecimento de ensino. Teve início um namoro que durou cerca de ... anos, findo os quais, na presença de várias pessoas, os litigantes formalizaram o noivado, inclusive com a colocação de alianças. Em ... resolveram estabelecer vida em comum, como marido e mulher. Em face desta vontade, e estando o réu promovendo a sua separação judicial na Comarca de ..., decidiram, até que pudessem casar, pela elaboração de um documento que denominaram de "CONTRATO DE COMUM CONVIVÊNCIA POR INSTRUMENTO PARTICULAR". (doc. Incluso) Através do dito contrato, devidamente assinado pelos interessados, na presença de duas testemunhas, o réu comprometia-se a conviver no mesmo lar com a autora na condição já declinada de "marido e mulher", dispensando-lhe todas atenções e cuidados necessários, a provar os meios de subsistência do casal (...), legitimar, criar, educar e prover todos os meios de subsistência de possíveis filhos do casal ou adotivos (...), a prover os meios de subsistência da outorgante e dos filhos do casal (...) no caso de rompimento de relação e consequentemente a Separação do casal, caso o mesmo pr ovoque este rompimento (...); A outorgante se obriga a cuidar do lar conjugal do casal, dispensando ao outorgante as atenções e cuidados necessários, bem como, a proceder sempre com dignidade e manter a fidelidade no caráter de esposa para com o mesmo. (...) A outorgante se compromete a dispender todos os cuidados e atenções a possíveis filhos do casal ou adotivos, obrigando-se a colaborar com o outorgante no sentido de dar educação e assistência devida (...). Os outorgantes se comprometem e solenemente declaram, dispensarem-se mutuamente, todas as atenções e desvelo que existem entre marido e mulher ..." (sic). No que tange à formação de um futuro patrimônio, decidiram os consortes, através da cláusula ... do mesmo documento que: "os outorgantes acordam entre si que todos e quaisquer bens imóveis adquiridos pelos mesmos posterior à celebração do presente contrato, será de propriedade mútua." (sic) Despiciendo dizer, desde logo, que o réu, por razões inconfessáveis, nunca mais voltou ao assunto do casamento, em que pese haver prometido, inclusive para os pais da autora, que com ela casaria, tão logo homologada a sua separação judicial. O réu violentou-se a si próprio neste aspecto, porque de formação religiosa católica, conforme se infere pela foto anexa, quando o casal freqüentou curso de casais, sempre postergou a oficialização da união com a mulher. Daí para frente passaram a viver realmente como marido e mulher. Em todos os ambientes sociais que freqüentavam, compatíveis com o "status" de ... que ostentava o réu. A autora sempre foi apresentada como esposa legítima, nunca como concubina ou companheira, seja na sociedade, seja no círculo de amizade, seja no dentista, na padaria, na farmácia (onde tinham conta-corrente), etc. ... Não foram raras as vezes, no curso de ... anos de convívio marital, que participaram de festas íntimas com amigos, tipo jantares, aniversários, casamentos, etc. Adiante, quando da existência do primeiro local de trab alho inaugurado pelo réu, os funcionários reconheciam a autora como a esposa legítima daquele, duvidando-se que alguém tenha conhecimento que não fossem legalmente casados. A situação financeira do réu, ao conhecer a autora, era, senão precária, parcimoniosa. O fato de ele suplementar os ganhos da profissão de ... com renda auferida na Faculdade ..., ministrando aulas, indica que não vivia somente daquilo que provinha de seus honorários profissionais. O réu a época de consorciar-se com a autora, vivia em companhia de seus pais. Seu patrimônio consistia num automóv