GUARDA DE MENOR
EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS
SEPARAÇÃO LITIGIOSA — CONVERSÃO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL - HOMOLOGAÇÃO - NOME DE SOLTEIRA - AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEIS
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... PROCESSO Nº .... ...., já qualificada nos autos em epígrafe, e ...., também devidamente qualificado nos presentes, vêm, respeitosamente, perante V. Exa., através de seus advogados infra-assinados, requerer a conversão da presente SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA em SEPARAÇÃO CONSENSUAL, conforme lhes faculta o artigo 1.123 do Código de Processo Civil, para o que demonstram estar plenamente preenchidas as exigências constantes do referido artigo, como segue: I. DO REGIME DE BENS. Que as partes são casadas sob o regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, desde .../.../..., conforme certidão lavrada no livro nº ...., às fls. ...., sob o nº ...., do Tabelionato e Registro Civil de ...., em .... Que dessa união não adveio filhos. II. DOS BENS DO CASAL. Que o casal possui bens, sendo eles: o Apartamento nº ...., localizado no .... pavimento, do Bloco ...., do CONJUNTO DENOMINADO "....", com área construída de .... m², área privativa de .... m², área útil de .... m², área de uso comum de .... m², fração ideal do solo de ....% ou .... m², constituído de .... dormitórios, sala estar/jantar, cozinha, um banheiro social, área de serviço e circulação, situado na Rua .... sob nº .... Construído sobre o lote ...., resultante da unificação dos lotes .... e ...., da Planta ...., situada no distrito do ...., nesta Capital, com área total de .... m², medindo .... metros de frente para a Rua ...., pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede .... metros e confronta com o lote ...., pelo lado esquerdo mede .... metros e confronta com o lote ...., e na linha de fundos mede .... metros e confronta com o lote .... Indicação fiscal - Setor ...., Quadra ...., Lote .... com a garagem nº ...., do Tipo "....", localizada nos estacionamentos cobertos do térreo ou .... pavimento, do conjunto denominado "....", com área total de .... m², área privativa de .... m², área útil de .... m², fração ideal do solo de ....% ou .... mº, situado na Rua ...., sob nº ...., Distrito do ...., nesta Capital. Construído sobre o lote ...., resultante da unificação dos lotes .... e ...., da Planta ...., situada no Distrito do ...., nesta Capital, com área total de .... metros quadrados, medindo .... metros de frente para a Rua ...., pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede .... metros e confronta com o lote ...., pelo lado esquerdo mede .... metros e confronta com o lote ...., e na linha de fundos mede .... metros e confronta com o lote ...., conforme a anexa cópia autenticada da certidão expedida pelo .... Cartório de Registro de Imóveis, matrículas nº .... e .... respectivamente. o Um veículo placa ...., marca ...., modelo ...., ano ...., modelo ...., chassi ...., cor ...., combustível ...., conforme a anexa certidão expedida pelo DETRAN/... III. DA PARTILHA DOS BENS. Restou convencionado entre as partes que a separanda ...., haverá na partilha dos bens, a propriedade do apartamento nº ...., localizado no .... pavimento ou ...., do Bloco ...., do CONJUNTO DENOMINADO "....", com área construída de .... m², área privativa de .... m², área útil de .... m², área de uso comum de .... m², fração ideal do solo de ....% ou .... m², constituído de .... dormitórios, sala estar/jantar, cozinha, um banheiro social, área de serviço e circulação, situado na Rua ...., sob nº ..... Construído sobre o lote ...., resultante da unificação dos lotes .... e ...., da Planta ...., situada no Distrito do ...., nesta Capital, com área total de .... metros quadrados, medindo .... metros de frente para a Rua ...., pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede .... metros e confronta com o lote ...., pelo lado esquerdo mede .... metros e confronta com o lote ...., e na linha de fundos mede .... metros e confronta com o lote ..... Indicação fiscal - Setor ...., Quadra ...., Lote .... com a garagem nº ...., do Tipo "....", localizada nos estacioname ntos cobertos do térreo ou .... pavimento, do conjunto denominado "....", com área total de .... m², área privativa de .... m², área útil de .... m², fração ideal do solo de ....% ou .... m², situado na Rua ...., sob nº ...., Distrito do ...., nesta Capital. Construído sobre o lote ...., resultante da unificação dos lotes .... e ...., da Planta ...., situada no Distrito do ...., nesta Capital, com área total de .... metros quadrados, medindo .... metros de frente para a Rua ...., pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede .... metros e confronta com o
