GUARDA DE MENOR

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... - ESTADO DO ... ... (qualificação), residente e domiciliado na Rua ... nº ..., na Cidade e Comarca de ..., Estado do ..., portador da Cédula de Identidade/RG nº ... e do CPF/MF sob nº ..., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, ..., inscrito na OAB/... sob nº ..., com escritório na Rua ... nº ..., na Cidade de ..., onde recebe as intimações de estilo, vêm, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE FATO em face de ... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ... nº ..., na Cidade e Comarca de ..., Estado do ..., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ... e do CPF/MF sob nº ..., pelas razões de fato e de direito adiante elencadas: OS FATOS Em ... de ..., o Requerente iniciou relacionamento amoroso com a Requerida, ocasião em que residia na Cidade de ... Este relacionamento de simples namoro, perdurou até ... de ..., quando a Requerida veio para a Cidade de ... e então pactuaram uma verdadeira sociedade civil de fato, pois passaram então a conviver sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem. A partir desta data, passou a Requerida à dedicar-se aos afazeres domésticos, enquanto o Requerente trabalhava para o sustento da família. Antes da efetiva união, a Requerida ficou grávida e deu à luz ao único filho do casal, ..., nascido aos ... de ... de ..., conforme certidão de nascimento lavrado às fls. ... sob nº ... do livro ... do Cartório do Registro Civil do ...º Subdistrito - ... - da capital do Estado de ..., contando atualmente com ... anos de idade. Ressalta, que atualmente a Requerida encontra-se grávida de outro filho do casal. A SOCIEDADE DE FATO O casal deu início e constituiu a sociedade conjugal de fato, desde o mês de ... de ..., há ... anos, portanto, período em que conviveram sob o mesmo teto e constituíram família e patrimônio. Neste período houve reciprocidade na dedicação do casal com relação a sociedade. Além dos bens individuais vindos com cada um, formaram um patrimônio com o esforço comum. O PATRIMÔNIO O casal possui os seguintes bens: 1) Um terreno urbano constituído de parte dos lotes sob nº ... e ... da quadra ..., medindo ... metros de frente por ... metros ditos da frente aos fundos, ou sejam, ... metros quadrados, situado e localizado na Rua ..., na Cidade e Comarca de ... - ..., do lado par distando ... metros da Rua ..., contendo uma casa construída de tijolos, coberta de telhas, com diversos cômodos, própria para residência, sob nº ..., dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente com a Rua ..., de um lado dividindo com os lotes ... e ..., do outro lado dividindo com os lotes ... e ..., e finalmente aos fundos dividindo com o lote nº ..., imóvel havido por força do Contrato Particular de Compra e Venda. Imóvel matriculado sob nº ... do CRI ..., com valor venal de R$ ... (...); 2) Um veículo ... - do tipo ..., placas ... - Comarca de ... - ..., de cor ..., chassi ..., conforme Certificado de Propriedade nº ..., adquirido através da Empresa ..., no valor de R$ ... (...), restando saldo à pagar de ... parcelas de R$ ... (...), totalizando R$ ... (...). OBS.: O bem imóvel acima identificado, foi adquirido com esforço exclusivo do Requerente, haja vista ter sido adquirido antes do início da sociedade, conforme demonstra o documento de aquisição incluso. O automóvel foi adquirido na vigência da sociedade, com o esforço comum do casal. A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE Há algum tempo o casal passou a conviver em desarmonia, com brigas freqüentes, tornando a vida em comum insuportável, de forma que não existe mais nenhuma condição de persistir na convivência. O Requerente reconhecendo a dedicação e o esforço da Requerida, na constituição do patrimônio e desejando ampará-la, bem como a seus filhos, tentou por várias vezes compor-se amigavel mente com a Requerida, no sentido de partilhar os bens e regulamentar as condições da dissolução, restando, contudo, infrutíferas as tentativas, motivo pelo qual, propõe a presente ação. A PARTILHA DOS BENS DA SOCIEDADE Ainda que o bem imóvel tenha sido adquirido com o esforço exclusivo do Requerente e trazido à sociedade, o Requerente deseja partilhá-lo com a Requerida, em função do conforto de seus filhos, propondo a partilha da seguinte forma: 1) Os bens serão partilhados na proporção de 50% (cinqüenta por cento), para cada uma das partes, incluindo a residência e o veículo, ambos descrit