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GUARDA DO PAI - PEDIDO DE GUARDA - MÃE

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

GUARDA DE MENOR

EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS

SEPARAÇÃO JUDICIAL — GUARDA DO PAI - PEDIDO DE GUARDA - MÃE

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Cidade de ...., Estado do ...., na Rua .... nº ...., por seu advogado infra assinado (doc. incluso) vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR Em face de .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Cidade de ...., Estado do ...., na Av. .... nº ...., pelos fatos e fundamentos que passa a expor e a final requerer: 1. Em data de .... de .... de ...., na Cidade e Comarca de ...., Estado de ...., a Suplicante foi vítima de um roubo seguido de estupro (doc. incluso) praticado por desconhecidos, o que acarretou sérios problemas psíquicos e físicos. 2. Até a referida data, Suplicante e Suplicado viviam harmoniosamente, sem problemas, juntamente com seus filhos menores. 3. Ocorreu que o Suplicado, ao tomar conhecimento dos fatos do roubo e estupro, propôs a separação judicial do casal, alegando que não mais havia possibilidade de conviverem juntos em razão do estupro sofrido pela Suplicante, o que realmente ocorreu, conforme documento anexo. 4. É sabido que os acontecimentos se deram de forma brutal, ofendendo a Suplicante fisicamente a tal ponto, que a mesma se viu obrigada a servir-se de assistência médica psicológica em conseqüência dos traumas causados. 5. Entretanto, não somente pediu o Suplicado a separação, como também aproveitou-se da situação para receber a guarda dos seus filhos menores, alegando que a Suplicante não tinha condições psicológicas de continuar a criá-los. Ora, MM. Juiz, um pequeno trauma de caráter temporário, causado por um acidente, não justifica a subtração da guarda da mãe que sempre foi mulher cumpridora dos deveres e bem soube criar e educar seus filhos, até a data do infeliz a contecimento. 6. O casal possui .... filhos, a saber: 1º ...., nascido aos .... dias do mês de .... do ano de .... (doc. incl.); 2º ...., nascida aos .... dias do mês de .... do ano de .... (doc. incl.). 3º ...., nascido aos .... dias do mês de .... do ano de .... (doc. incl.). 7. Ocorreu, ainda, que passado algum tempo da separação, Suplicante e Suplicado resolveram unir-se novamente, porém, apenas de fato, e mudaram-se para a Comarca de ...., onde residem juntos com os filhos menores. Contudo, a tentativa restou frustrada, pois não mais se compatibilizam e pretendem separar-se novamente. 8. Cumpre ainda esclarecer que os filhos menores não suportam a ausência da mãe, nem sequer a idéia de serem separados da Suplicante, pois é somente ela quem cuida dos menores, visto que o pai (Suplicado) trabalha como viajante na função de supervisor de vendas, somente aparecendo uma vez por semana em casa. Por todos estes motivos, vitais para a educação e criação dos menores, é que a Suplicante requer, após ouvido o Dr. Representante do Ministério Público, e cumpridas as formalidades legais, seja determinada a modificação da guarda dos menores, a fim de que os poderes sejam outorgados à Suplicante, protestando pela apresentação e por todos os meios de provas em direito admitidos, bem como o depoimento pessoal do Suplicado, prova testemunhal, pericial. Dando-se à causa o valor de R$ .... (....), para efeitos fiscais e de alçada. Pede e espera Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado ROL DE DOCUMENTOS: 1. Certidão de casamento/separação; 2. Certidão de nascimento menores; 3. Laudo de Exame de Corpo de delito; 4. Doc. Identidade Suplicante (xerox); 5. CPF/MF Suplicante;