PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade Civil nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de .... e .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade Civil nº ...., inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº .... na Comarca de ...., por seu procurador ao final assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termos do Código Civil, em face das seguintes razões: Os requerentes encontram-se separados judicialmente desde a data de ...., portanto, há mais de um ano, consoante preceitua o artigo 1580 do Código Civil, conforme comprova a sentença em anexo (doc. ....). Os requerentes possuem .... filhos, .... nascida na data de .... e ...., nascido na data de ...., conforme certidões colacionadas (doc. ....). Acordam os requerentes que os filhos permaneçam sob a guarda da mãe, podendo o progenitor visitá-los quando lhe aprouver, assistindo ao mesmo o direito de sair de férias anuais com os filhos, bem como ficar com eles durante as férias escolares, desde que antecipadamente convencionado com a genitora. Os suplicantes acordam que o requerente contribuirá mensalmente com 30% (trinta por cento) do código 100 da sua análise de pagamento (doc. ....) à título de pensão alimentícia, e, ainda, que a suplicante não deverá perder sua condição de beneficiária do plano de saúde e previdência perante a Fundação de Previdência e Assistência da COPEL, depois de homologada a presente CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, caso manifestação contrária, mesmo posterior a homologação do divórcio do requerente varão. Os requerentes declaram que seus bens devem permanecer com a mesma divisão da separação homologada. A requerente adotará o nome de solteira, ou seja, .... Assim, focando cabalmente demonstrada a firme det erminação de se divorciarem, e ficando pactuado o acima exposto, uma vez ouvido o digno representante do Ministério Público, requerem: a) seja distribuída a presente conversão de Separação Consensual em Divórcio perante a .... Vara de Família da Comarca de ...., ficando em apenso a estes os autos do processo nº 497/94, nos termos do artigo 1580 do Código Civil. b) o deferimento e a homologação do presente pedido de conversão de Separação Consensual em Divórcio, de conformidade com o Código Civil. Dá-se a presente o valor de R$ .... (....). Nestes Termos Pede Deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado