PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ...., menor impúbere, neste ato representada por sua mãe .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ...., nº ...., na Comarca de ...., vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador e defensor público adiante assinado, com fundamento no artigo 227, parágrafo 6º da Constituição Federal, Código Civil e Lei nº 5.478/68, propor a presente: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS Em face de .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1. No período compreendido entre .... de .... a .... de ...., a mãe da requerente manteve um relacionamento amoroso com o requerido. 2. A mãe da requerente e o requerido eram vizinhos na Cidade de .... No período acima indicado, a mãe da requerente foi residir na cidade de ...., onde passou a trabalhar, sendo que o requerido com freqüência a visitava, e lá, mantinham relacionamento sexual. 3. Decorridos .... meses, em virtude do relacionamento entre ambos, ocorreu a concepção da requerente, sendo que o requerido, ao tomar conhecimento do fato, afastou-se da mesma. 4. Nasceu em .... de .... de .... a requerente ...., conforme certidão de nascimento .... 5. Após o nascimento da requerente, o requerido não a reconheceu como filha e abandonou a geratriz, deixando de prestar qualquer auxílio. 6. A mãe da requerente, no período em que manteve o relacionamento com o requerido, foi sua companheira exclusiva, honesta e recatada, conforme restará provado pelo depoimento de seus vizinhos daquela cidade, arrolados como testemunhas. 7. A geratriz teve que deixar o emprego para cuidar da menor e retornar à casa dos pais, estando a requerente passando por situação de privação de todo gênero, sendo mister o pagamento de pensão alimentícia para sua mantença. 8. Por sua vez, o requerido é lavrador em .... DO DIREITO 1. Predominava a corrente jurisprudencial referente ao Código Civil de 1916 quanto à controvérsia "sub judice" no sentido de agasalhar a presente pretensão: "Havendo coincidência entre a concepção do menor reclamante e as relações sexuais da geratriz com o indigitado pai, além da não comprovação do 'exceptio plurium concebentium', satisfeitos se encontram os requisitos do art. 363, inciso II do Código Civil, importando-se via de conseqüência, o acolhimento da investigatória e o decorrente encargo alimentar." (TJSC, Ap. Civ. nº 29536, 1ª Câm. Civ. in JC 65/260) 2. Valendo-se das provas científicas em detrimento à irresponsabilidade e ao caráter duvidoso que alguns homens possuem, há a necessidade de utilizarmos os avanços da ciência para esclarecermos a costumeira negativa à paternidade destas pessoas. Tais provas nada mais são que exames, os quais deverão ser realizados pelo requerido, para que não paire nenhuma dúvida sobre a paternidade. Em caso da negativa do requerido em realizar os exames que serão solicitados, recairá sobre ele a presunção da paternidade alegada. 3. Dentre alguns exames que poderão contribuir para o fortalecimento do caderno probante, até mesmo pela simplicidade e rapidez dos exames, estão: a) exame do pavilhão auricular, que demostra que certas pessoas têm o lóbulo da orelha livre ou preso, podendo surgir um excludente de paternidade e b) exame dos redemoinhos dos cabelos, que também pode ser um dos indícios de exclusão de paternidade. Se nenhum destes exames, que serão solicitados, excluírem a paternidade, restará ainda o exame de sangue, HLA e ABO, considerando o menor custo em relação ao exame do DNA, que será finalmente pedido se ainda o requerido não estiver convencido da paternidade. 4. Se o requerido oferecer recusa em realizar qualquer dos exames que serão solicitados, sua culpa estará presumida. 5. A corrente Jurisprudencial predominante é clara ao mostrar que: "Investigação de Paternidade - Prova Testemunhal - Recusa do réu em submeter-se ao exame hematológico - Conseqüências - Indício - Presunção - Exceptio Plurium Concubentium - Prova insuficiente - Procedência da Ação - Apelo desprovido. Emerge suficientemente comprovada a paternidade se o indigitado pai auxilia com roupas e alimentos os menores nascidos de seu concubinato discreto com a genitora destes, em favor dos quais tentou abrir depósito em caderneta de poupança. A recusa do investigado a realização da prova pericial sangüínea, senão eqüivale de per si a confissão da paternidade, robustece a convicção