PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ...., ESTADO DO .... .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF nº ...., filho de .... e de ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa. para propor AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE dos filhos havidos como tidos durante coabitação com ...., pelas razões que passa a expor: 1. Em ...., o requerente conheceu ...., ocasião em que mantiverem relações sexuais, não se constituindo este fato, contudo, em relacionamento mais íntimo ou duradouro, pois logo .... se afastou, configurando aquele contato em passageira aventura. Em .... o requerente veio a ter novo contato com ...., desta feita quando a mesma apareceu na Delegacia de Polícia local, onde o requerente exerce a função de Escrivão de Polícia, para visitar seu amásio, ...., que havia sido preso em flagrante. Nessa ocasião, .... carregava uma criança com aproximadamente .... meses de idade, tendo, após se reaproximar novamente do requerente, alegado que o menino era fruto do relacionamento que haviam tido no ano anterior. Passaram a viver junto em ...., ocasião em que .... convenceu o requerente a efetuar o registro do menino e que deveriam fazê-lo em ...., no distrito de ...., visto que era conhecida do dono do Cartório. Recorda-se o requerente que naquela ocasião, .... enfatizou ao oficial do Cartório que era casada apenas no religioso, guardando o requerente a lembrança de que .... ainda complementou com as palavras: "perante Deus casada". Naquela oportunidade, não exigiram nenhum documento do casal. A criança foi registrada com o nome de ...., nascida em ...., em ...., conforme declarou a mãe (doc. nº ....). 2. No início de .... vieram a se separar, tendo a Requerida, durante a vida em comum, confessado ao requerente que fora casada anteriormente, mas que pretendia legalizar a s eparação por via judicial. 3. Posteriormente, reatando o convívio em comum, viveram juntos até ...., quando ocorreu o rompimento definitivo do casal. Durante esse período, a Requerida teve mais dois filhos, ...., nascido em ...., e ...., nascida em ...., cuja paternidade foi atribuída ao requerente (docs. ....). 4. A separação ocorreu pela total indiferença da Requerida em relação ao requerente, que notou crescente frieza da companheira e gradativa redução do relacionamento íntimo, que, aos poucos, se extinguiu, levando o requerente à forte desconfiança de infidelidade, o que concorreu sobremaneira para a separação. 5. Ocorre, porém, que vindo a se casar em .... com ...., ela divorciada e mãe de uma menina de nome ...., tendo já decorrido .... do casamento, sua esposa não engravidou, submetendo-se a uma série de exames que demonstraram sua total normalidade, em perfeitas condições físicas para o engravidamento. Este fato levou o médico de sua esposa ao entendimento de que poderia estar ocorrendo alguma anormalidade com o requerente, solicitando diversos exames, cujos resultados surpreendentemente demonstraram que o requerente é impotente em razão de uma criptorquidia bilateral que se verificou desde a sua infância, motivo pelo qual nunca poderia ter tido filhos em sua vida. No atestado fornecido ao requerente, o Dr. ...., médico que o atendeu e descobriu sua deficiência, diz: - "Atesto para devidos fins, que o Sr. .... apresenta impotência generandi, devido a criptorquidia bilateral (testículos retidos) sendo que esta condição, quando estabelecida, é permanente e irreversível, causada por alterações que se iniciam na infância, não podendo o paciente ter filhos em nenhuma fase de sua vida". Este resultado comprova que eram procedentes as desconfianças do requerente no tocante ao comportamento de sua ex-companheira, demonstrando agora, de forma inequívoca, que ...., .... e .... não são filhos do requerente. Recentemente, o requerente veio a to mar conhecimento que ...., sua ex-companheira, mantinha, à época da convivência em sua companhia, relações sexuais com outros homens. A concepção do primeiro filho, ressalte-se ainda, ocorreu na época em que .... não vivia em companhia do requerente, estando ainda casada com ...., conforme comprovam os documentos de fls. .... O requerente, ludibriado em sua boa-fé, graças à desonestidade de ...., foi induzido a erro ao assumir a paternidade de .... e registrá-lo em seu nome. Está demonstrado agora, revelada a impossibilidade do requerente em ter filh