PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA .... Distribuição por dependência Autos nº .../... (cautelar de separação de corpos) .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua.... nº ...., inscrito na OAB/.... sob o nº ...., .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., nesta Capital, por seu procurador ao final assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a homologação de sua SEPARAÇÃO CONSENSUAL o que fazem com fundamento no art. 1574 do Código Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a aduzir: Os requerentes contraíram núpcias, sem pacto ante nupcial, em .... de .... de ...., nesta Cidade de ...., sob o regime de comunhão universal de bens. (doc. em anexo) Dessa união nasceram 3 filhos: (certidão de nascimento em anexo) Os requerentes encontram-se separados de fato desde a data de .../.../... (medida cautelar de separação de corpos), proposta neste juízo autos nº .../..., face a incompatibilidade de gênios, inexistindo possibilidade de retorno à vida conjugal. Todos os filhos são maiores de idade, não havendo, portanto nada a constar sobre este título A título de pensão alimentícia à cônjuge o varão pagará diretamente a mesma, quantia a ser arbitrada neste juízo na oportunidade da ratificação No decorrer da sociedade o casal adquiriu bens, os quais serão arrolados e partilhados oportunamente. Isto posto, requer: Oitiva do digno Representante do Ministério Público; Produção de todas as provas admitidas em direito; Homologação do presente pedido, com a conseqüente expedição do mandado de averbação ao Registro Civil competente; A expedição do formal de partilha, oportunamente; Dá-se a presente ação, para efeitos fiscais o valor de R$ .... (....). Nesses Termos Pede deferimento ...., .... de .... de .... .................... Advogado