SEPARAÇÃO JUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL ... (qualificação), neste ato representada por sua genitora, ..., RG nº ..., CPF nº ..., (qualificação), residente e domiciliada na Rua ... nº ..., bairro ..., na cidade de ..., Estado de ..., por seu advogado infra-assinado, procuração anexa, inscrito na OAB/..., com escritório na Rua ... nº ..., CEP ..., vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa, requerer: ALIMENTOS com fulcro no Código Civil e na Lei 5478/68, contra ... (qualificação), com endereço na Rua ... nº ..., Bairro ..., cidade de ..., Estado de ..., CEP ..., pelos motivos que passa a expor requerendo ao final: 1. Que ... e ... conviveram em regime de concubinato no período de ... a ..., mais ou menos 04 (quatro) anos. Quando por motivos particulares ... deixou o lar comum. 2. Da vida em comum nasceu a Requerente na data de ..., cujo nascimento foi registrado no Cartório de ... pelo próprio pai da Requerente, o Requerente, de acordo com a Certidão de Nascimento em anexo. 3. A guarda da menor ficou com a mãe, que atualmente sobrevive apenas com a pensão do INSS (R$ ...), adquirida pelo falecimento do ex-cônjuge do 1º casamento, e a ajuda de seu outro filho de aproximadamente ... (...) anos. 4. Até a presente data, a Requerente nada sofreu de privações, porém, com o abandono de seu pai, que a partir deste momento não vem contribuindo quer seja na sua alimentação, saúde, vestuário, impossível e insuportável será para os que até hoje arcam os mesmos. 5. Isto posto, deve o Requerente arcar com sua obrigação legal e moral, possibilitando condições dignas à sua filha. Justo que os alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em ...% (...) do vencimento do Requerido, que atualmente vive na casa de sua mãe, não tendo outros encargos familiares. Pelo exposto, em conformidade com o Código Civil, Lei 5478/68 e artigo 852 do Código de Processo Civil, requer: a) que seja expedid o ofício ao Empregador do Requerido, ..., localizada na Rua ... nº ..., CEP ..., Cidade ..., Estado de ..., determinando que a título de pensão provisória, seja efetuado o desconto de ...% (...) do seu salário, valor este que deverá ser depositado mensalmente em Conta Bancária no Banco a ser indicado, ou diretamente á genitora da Requerente, Sra. ... b) a citação do Requerido para, querendo contestar a presente, sob pena de revelia e confissão; c) o depoimento pessoal do Requerido na audiência que V. Exa. designar; d) a produção de prova testemunhal em audiência, ou por qualquer outro meio admissível por Lei; e) ouvida do Douto Órgão do Ministério Público; f) que ao final, seja o Requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão no valor que V. Exa. venha a arbitrar e ainda condenado nas custas processuais e honorários advocatícios. g) que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, em face da comprovada falta de condições da Requerente em arcar com as despesas do processo. Dá-se a causa para efeitos fiscais o valor de R$ ... (...). Nestes termos Pede deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogado