PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE.... ...., (qualificação),portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., bairro ....,na Cidade de ...., Estado do ...., por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 do CPC e no Código Civil, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONTRA ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., bairro ....,na Cidade de ...., Estado do ...., pelas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas: 1 - DOS FATOS 1.1 - O requerente contraiu matrimônio com a requerida na data de ...., sob o regime de comunhão universal de bens, não havendo pacto antenupcial (doc. nº .... - certidão de casamento em anexo). 1.2 - Dessa união nasceram .... filhos: a) ...., (qualificação) b) ...., (qualificação) c) ...., (qualificação) 1.3 - No início da vida conjugal, o casal mantinha um relacionamento dentro dos padrões normais, conviviam em perfeita harmonia. Ocorre, todavia, que com o decorrer do tempo, a requerida passou a descumprir os seus deveres matrimoniais, abandonando totalmente os filhos e marido, faltando desta forma, com todos os compromissos de mãe e de mulher. O desrespeito das obrigações conjugais deu-se porque a requerida passou a receber outro homem em casa, quando da ausência do Autor, fato, aliás, presenciado não só por estranhos , como pelos próprios filhos, que transmitiam àquele, as agressões recebidas pela mãe e o procedimento por ela adotado em relação a pessoa que levava em casa. A conduta da requerida era censurada pelo requerente, que tentava contornar a situação, com o intuito de salvar o casamento, não por ele, mas principalmente pelos filhos .... As discussões que se de senrolavam, quase sempre, culminavam em agressões morais e físicas, tendo a requerida, inclusive, chegado a ameaçar o requerente de morte. Tanto é verdade, que na data de .... foi efetivada queixa perante o .... º Distrito Policial, ocasião em que o requerente foi submetido a exames de lesões corporais pelo Instituto Médico Legal. 1.4 - Ante as circunstância vividas, o requerente em data de ...., interpôs Separação Judicial Litigiosa, conforme faz prova a petição anexa. Requerente e Requerido foram ouvidos pelo MM Juízo da .... ª Vara de Família desta Cidade, oportunidade em que resolveram tentar levar avante a sociedade conjugal. 1.5 - Após a aludida audiência, o requerente permaneceu em casa, por quase .... anos, sendo que foi obrigado a sair da mesma, por não ter condições de continuar exposto às situações já especificadas anteriormente. Convém esclarecer que mesmo o requerente estando residindo em outro local, na casa de irmão, a requerida vem perseguindo o requerente, com intuito puro e simples de prejudicá-lo, tendo inclusive ido até o banco ...., local de trabalho do requerente com o propósito de envergonhá-lo, agindo de forma escandalosa. Atualmente, a requerida em companhia dos filhos esteve na casa onde o requerente mora, para agredi-lo. E o fez não só com palavras de baixo nível, como também fisicamente. Sua conduta continua a mesma, levando homens para a casa de ambos, praticando atos contrários à boa conduta, tudo na presença dos filhos menores, que relatam os acontecimentos ao pai. Caracterizada está a conduta desonrosa e a violação dos deveres do casamento, com reflexos indiscutíveis na vida conjugal, tornando-a assim, insuportável, e conseqüentemente prejudicando os filhos. 1.6 - A guarda e responsabilidade dos filhos menores deve ser deferida ao requerente, posto que além de os mesmos não quererem ficar na companhia da mãe, esta não reúne condições morais para tal. O contrário, afetará sensivelmente a formação dos mes mos, principalmente da menina, que conta com .... anos de idade. 1.7 - Possuem o bem imóvel abaixo descrito: Um terreno localizado na quadra ...., com a área de .... m², no qual foi construída uma casa de madeira - bairro .... - situado nesta capital, na Rua .... nº .... Possuem, outrossim, bens móveis que guarnecem o lar e um prefixo telefônico de nº .... Pede o requerente a partilha do bem imóvel e do telefone. No tocante aos móveis, concorda que os mesmos fiquem com a mulher. 2 - DO DIREITO O pedido do Autor está fundamentado no Código Civil.. 3 - DO PEDIDO Face ao exposto, e sendo i