EMFOR
Notas
Citar
Curta (inline em peças)

MENOR - ACORDO - PENSÃO ALIMENTÍCIA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

Exportar
Coleção
Reportar erro

Reportar erro de classificação

Esse acórdão não encaixa no verbete atual? Conta o que tá errado. Vamos revisar — ele não some agora.

Acórdão

HONORÁRIOS DE ADVOGADO

ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE

Em revisão editorial

FILHO — MENOR - ACORDO - PENSÃO ALIMENTÍCIA

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .... (pai) e .... (mãe), já qualificados, por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vêm respeitosamente perante V. Exa. requerer HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA pelos seguintes fundamentos a seguir aduzidos: 1. A Requerente possui a Guarda e Responsabilidade de sua filha ...., como se infere do documento anexo. 2. Os Requerentes, de comum acordo, concordam na fixação de pensão alimentícia para a filha em comum, nos seguintes termos: a) o Requerente, pagará a título de pensão alimentícia para a filha, mensalmente, o equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo vigente, o qual deverá ser pago todo dia 30 de cada mês, diretamente a Requerente, mediante recibo, até expedição de ofício ao empregador (acordo anexo). b) Requerem expedição de ofício à firma ...., sita na Rua .... nº ...., que efetuará o desconto em folha de pagamento do Requerente, entregando à mãe para administrá-lo. Diante do exposto, requer-se, após as providências de estilo, seja o presente acordo homologado por V. Exa., para que produza os efeitos legais, tudo com ciência do Douto Ministério Público. Requerem finalmente, os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora. Dá-se à custa o valor de R$ .... P. Deferimento. ...., .... de .... de .... .... Advogada