DESPEJO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA .... Autos n° .... ...., (qualificação), residente e domiciliado em ...., na Rua .... nº ...., por seu advogado no final assinado, conforme instrumento de mandato incluso, vem, perante Vossa Excelência a fim de CONTESTAR AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO proposta por ...., já qualificada na inicial, nessa e melhor forma de direito e se necessário provará o que a seguir passa a expor. 1° - Antes de contestar a ação, cabe ressaltar a esse r. Juízo que não se encontram nos autos às fls. n°s .... (....) da ação proposta, motivo que requer providências do Juízo. 2°- Segundo se subsume da presente ação, a autora sob pretexto de ter convivido durante .... ou .... anos com o Contestante, pretende meação dos bens, ou quando não alternativamente indenização pelo tempo de serviço prestado. 3°-. Não obstante, "data venia", os pedidos não procedem. De fato, o Contestante, que era comerciante de longa data, constituiu o seu patrimônio individual sem qualquer ajuda da Autora. Como se pode observar, por sua declaração de bens dos anos de ...., ...., ...., .... e .... anexas, o Contestante já possuía patrimônio considerável, os quais das compras e vendas que realizou possibilitou que adquirisse os bens que hoje a autora pretende a meação. Isto é verdadeiro conto do "baú." 4°- Acontece ainda, que por duas vezes o contestante foi premiado na loteria Esportiva, sendo uma com um prêmio de R$ ...., conforme documento anexo, e outro em sociedade com terceiro no valor de R$ .... 5°- Além disso, como pode se verificar pelo documento .... do Banco .... anexo, em .../.../... fez investimento de aplicação R$ .... (....); igualmente em .../.../..., investiu no .... R$ ...., que no resgate recebeu R$ ....; além de outras aplicações conforme se vê dos documentos anexos. 6° - Ocorre ainda, que ao se aposentar passou a exercer a atividade de c ompra e venda de imóveis, para manter sua subsistência, pois que, com o que ganhava com a aposentadoria não havia condições de sobrevivência, daí o resultado das diversas compras e vendas realizadas, conforme se pode verificar das declarações de imposto de renda inclusas, e demais documentos que instruem a inicial. Como pode Vossa Excelência observar, todo o patrimônio do Contestante foi oriundo daquilo que já possuía antes do concubinato com a autora. Evidentemente, que não pode hoje a concubina vir pedir meação, inclusive de bens que fizeram parte da atividade do Contestante, e que foram vendidos por circunstâncias que motivavam a subsistência da própria concubina e filha. Veja, também, Vossa Excelência, que todos os bens como telefones, veículos, foram adquiridos muito antes do concubinato, conforme se observa dos documentos inclusos. 7°- Ante tais fatos, foi com o patrimônio já formado quando do concubinato que a Contestante adquiriu os bens que atualmente possui, dado inclusive a sua perspicácia e habilidade no comércio de compra e venda de imóveis. A documentação ora acostada demonstra claramente que a Autora em nada contribuiu para constituir o patrimônio do Contestante que é seu exclusivamente, fruto dos longos anos de trabalho. 8°- Já quanto a Autora, que em nada contribuiu para formação do patrimônio, não se pode dizer o mesmo. Realmente quando o Contestante por volta de .... ou .... conheceu a Autora a mesma trabalhava como balconista da "...." situada na ...., e ganhava à época pouco mais do salário mínimo (cerca de ....), o que mal chegava para alimentar a si, sua filha ...., e inclusive sua mãe. 9°- Que, em .... ou início de .... quando foram residir em ...., a Autora sequer fazia qualquer serviço. Não como alega que cuidava da Loja em Curitiba, como se gerente fosse. Comparecia na Loja, quando o Contestante tinha afazeres a realizar fora da Loja, o que era bastante eventual. Por outro lado, é de salientar que o Con testante educou a sua filha ...., nascida de matrimônio do casamento da autora com terceiro, não só educando, mas dando-lhe toda a assistência e manutenção, pois que contava à época com cerca de .... (....) anos de idade. Além de suprir a mãe da Autora, também. Na verdade, a Autora, sem nada fazer, sem nada contribuir para formação de qualquer patrimônio, não pode almejar divisão de bens, como pretende, como se casada fosse, até porque a lei civil hoje tem como base a comunhão parcial, que nem assim se aplicaria ao caso. É que quando houve o concubinato o Contestante contava com sess