DESPEJO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA....VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE...... Distribuir por dependência ao processo nº: ............................ ........................, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado em ........................, na rua ..........., n.º..........., bairro ............., CEP .................., vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seu procurador infra-assinado (doc.1) propor AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR contra ............., também brasileira, casada, dentista, residente e domiciliada em ......................, na rua............., n.º ..........., bairro..............., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1- O requerente possui um irmão, ......................(doc. 2), que foi interditado judicialmente (doc. 3) e hoje está sob a curatela da requerida (doc. 4), irmã de ambos. 2- Comprovados os distúrbios mentais de .............., que, aliás, persistem até o presente momento (doc. 5), tornou-se sua madrasta, .........., sua primeira curadora. Com o falecimento desta, a requerida ingressou em juízo com AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, de número supra, e foi nomeada nova curadora do irmão interditado. 3- Tornou-se público que a requerida, de algum tempo para cá, não vem cumprindo com o compromisso da curatela, assumido em juízo, mostrando-se negligente no exercício desse instituto jurídico. 4- O curatelado está morando com vizinhos e quem arca com todas as despesas do mesmo é o requerente (doc. 6), pessoa de excelente saúde física e mental (doc. 7), de bons antecedentes (doc. 8), de reconhecida idoneidade, trabalhadora e acima de tudo, preocupada com o bem-estar de seu irmão. 5- A requerida recebe a aposentadoria do curatelado, mas não a utiliza na manutenção e sustento do curatelado. Além disso, deu-se a mesma ao vício dos jogos, o que ameaça a boa gerência da pessoa do curatelado e a administração da aposentadoria recebida pelo mesmo a título de invalidez. 6- Preceitua o Código de Processo Civil brasileiro em seu art. 1.194: Incumbe ao órgão do Ministério Público, ou a quem tenha legítimo interesse, requerer, nos casos previstos na lei civil, a remoção do tutor ou curador. 7- Uma vez demonstradas as transgressões aos deveres do cargo de curador pela requerida e a legitimidade do requerente para a propositura desta ação, faz-se mister a remoção de curador ora pleiteada. Além disso, diante da urgência do provimento judicial solicitado e da prova inequívoca dos fatos alegados torna-se necessária a tutela antecipada contemplada pelo art. 273 e parágrafos do CPC. Ante o exposto, requer: a) A distribuição por dependência ao autos de n.º...................; b)A citação da requerida para, querendo, contestar no prazo de cinco dias, a presente ação; c) A procedência do pedido, removendo-se a requerida do cargo de curadora e nomeando-se o requerente, desde já, novo curador do interditado, de acordo com os arts. 273 e parágrafos e 1.194 a 1.198 do CPC; d) A intimação do Ministério Público para acompanhar o presente feito; e) A condenação da requerida nas despesas processuais e honorários advocatícios. Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal da requerida. Dá à presente causa, para fins fiscais, o valor de R$ .............. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. ASSINATURA DO ADVOGADO NÚMERO DE INSCRIÇÃO OAB