DESPEJO

Ementa

Exmo(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da ------ Vara de Família de --------- ................, menor impúbere, representado por sua genitora, ..................., brasileira, solteira, demonstradora autônoma, portadora da CI nº .................... e do CPF nº ...................., residente e domiciliada ................., vem respeitosamente à presença de V.Exa., por intermédio de seu advogado (procuração anexa), pleiteando os benefícios da Justiça Gratuita (Lei nº 1.060/50), com fundamento no artigo 1699 do Código Civil e no art. 15 da Lei nº 5.478/68, para propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA contra ............, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à ........................, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I - DOS FATOS O requerido celebrou acordo de prestação alimentícia, perante a MM Juíza da ...ª Vara de Família de................., a Dra. .............., em ... de .......... de ........., no valor de 02 (dois) salários mínimos. Ocorre, que a quantia, está sendo insuficiente para mantença da menor, pois, sua genitora está desempregada e morando de favor com sua mãe, que é bastante nervosa e constantemente pressiona-a para que arrume uma casa. Além do que, a criança tem bronquite, com crises fortes e reiteradas, necessitando de remédios constantemente, conforme receituário médico (doc.01), ocasionando um gasto de aproximadamente R$ ........... por mês. A alimentação da criança, mensalmente fica em torno de R$ ..........., conforme nota fiscal da ......... O plano de saúde , feito pelo réu, é de grande valia para o menor, entretanto, não cobre todas as necessidades da criança, como por exemplo tratamento ortodôntico que a criança tanto necessita, pois seus dentes estão tortos, ficando esteticamente feios e com uma oclusão imperfeita. A escola da criança, custa R$ .............. por mês, conforme recibo em anexo (doc.03), isto quando não paga em atraso, ocasi onando um juros absurdo, causado pelo Requerido que deposita com atrasos. Como se não bastasse ser o valor insuficiente, o réu além de depositar sempre com atraso de 15 ou 20 dias, ainda deposita em cheque sem fundos, isto, quando não manda sustar (docs.04), e quando a genitora liga solicitando esclarecimentos, é tratada com descaso e até mesmo chacotas por parte do réu e de sua namorada. O requerido, está pagando um valor bastante aquém de suas possibilidades, pois além de ser chefe de segurança do ..........., uma tradicional casa de show de ............., adquiriu a empresa Tal Serviço de Segurança , inscrita sob o CNPJ nº ................................ De acordo com o estabelecido no art. 15 da Lei nº 5.478/68 e no artigo 1699 do Código civil, onde rezam que caberá revisão de alimentos quando a situação financeira dos interessados for alterada, encontra a presente ação respaldo legal, reforçado pacificamente pela doutrina, senão vejamos: "O que se nota é que uma relação jurídica continuativa, dá suporte material a ação de alimentos, ou seja, uma relação jurídica em que a situação fática sofre alterações com o passar dos tempos. Deste modo, quando se diz que "inexiste" coisa julgada material nas ações de alimentos, faz-se referência apenas ao "quantum" fixado na decisão, pois, se resultar alterada fatidicamente a situação das partes pode se alterar os valores da obrigação alimentar." ( Dos alimentos, Yussef Said Cahali, pg. 701, in fine). II- DO PEDIDO Face ao exposto requer: a) concessão do benefício da gratuidade da justiça exposto no art. 4º da lei Nº 1060/50; b) intimação do órgão do Ministério Público; c) citação do Réu e intimação para comparecer a audiência a ser designada, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia; d) a procedência do pedido, para fins de aumentar o valor da prestação alimentícia em benefício do autor, de 02 (dois) salários mínimos, para 04 (quatro) salários mínimos, a partir da citação, e a condenação do Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, notadamente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão. Dão à causa o valor de R$ ........... Pede deferimento, ................., ....... de ............. de ............ ----------------------- Advogado