DESPEJO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... ..., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG. n.º..., residente e domiciliada na Rua ... nº ..., e seu filho ..., por seus procuradores infra-assinados (Mandato procuratório anexo - doc. n.º...), vem com a devida vênia perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em conformidade com o Código Civil, em face de ..., (qualificação), residente e domiciliado na Rua ... nº ..., nos seguintes termos: 1. Que, a peticionária ... e ... são casados entre si, conforme Certidão de Casamento em anexo (doc. n.º ...). 2. Que, dessa união veio à luz (nome filho) ..., conforme certifica o doc. n.º... em anexo. 3. Que, aproximadamente dois (2) meses, o Requerido abandonou a esposa e filho na residência dos pais da mesma, após violenta discussão. 4. Que, a partir daí não se preocupou mais com a subsistência da esposa e do filho de apenas ... (...) meses de idade, fornecendo aos mesmo nesse espaço de tempo somente algumas latas de leite em pó e garrafas de água mineral, esquecendo-se de que as necessidades básicas para a sobrevivência englobam outros fatores, como por exemplo: vestuário e alimentação sadia, com alimentos variados, não somente leite em pó e água. 5. Que, a mãe, estudante, não trabalha fora, limitando-se a cuidar do filho ainda bebê, não tendo meios para sua subsistência, bem como da criança. Isto posto, com base no art. 1566, inc. III e IV, do Código Civil, que estabelece os deveres de ambos os cônjuges, deixando bem claro nos incisos supra citados, sobre a obrigação da mútua assistência e do sustento, guarda e educação dos filhos, bem como na Lei n.º 5.478 de 25 de julho de 1.968, que dispõe sobre "Ação de Alimentos", requer-se a V. Exa.: Pensão alimentícia em proveito próprio e de seu filho ..., na quantia correspondente a 30% do vencimento líquido do Requerido, funcionário dos Laboratórios ..., a ser depositada mensalmente na conta corrente n.º... Agência ... do Banco ..., em nome da Requerente. Requer ainda, o prosseguimento do feito com a citação e condenação do Requerido a contribuir para o sustento da Requerente e de seu filho na forma pedida, sujeito as custas e honorários advocatícios, bem como a intimação do digno representante do Ministério Público. Dá-se à causa o valor de R$ ... para efeitos fiscais. N. Termos, Pede Deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogado