CRIME DE IMPRENSA

Ementa

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Eleitoral da .... Zona de ........de ....................., Estado do .......................... ........................., integrada pelos Partidos: ........................, registrada na .... Zona Eleitoral desta ................., com sede à Rua .................................... nº ............, Bairro, ........., e ............................, brasileiro casado, candidato a .............. pela ...................., integrada pelos partidos: ....................., registrada na .... Zona Eleitoral desta capital, por seus procuradores judiciais ao final assinados, com escritório profissional à Rua........................... nº ....... cj ................, bairro ..........., onde normalmente recebem intimações e notificação em geral, comparecem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 58 e seguintes da Lei 9.504/97, art. 34 e seguintes da Resolução nº .............. do TSE, requerer DIREITO DE RESPOSTA contra ................, formada pelos Partidos ......................, podendo ser citado na pessoa de seu representante legal, ................., com sede na Av. .......... nº .........., pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir deduzidos: 1 - DOS FATOS E DO DIREITO A .................. Requerida utilizou em sua propaganda do horário eleitoral gratuito de rádio dia ... de .............. de ............, às ......... hs, com o fim e dolo de atingir a honra subjetiva e objetiva do candidato concorrente ao cardo de .....,..., ora Requerente, conceitos e afirmações injurios e sabidamente inverídicas O objetivo da propaganda ilícita é prejudicar o candidato ..........., e criar estados mentais negativos nos eleitores .................... . Veja-se os trecos negritados onde se confere afirmações e conceitos injuriosos e sabidamente inverídicos ( duração de 6 minutos ): "Horário político - ............ - dia .../.../.... às ..........hs. Início da m úsica: Boa tarde ........, boa tarde pra toda gente, Vamos com ................... novamente. ........ Radialista: Olha gente, muito obrigado, Eu quero agradecer a você, a cada um que teve a atenção de ligar aqui pra rádio ...................., Só ontem foram mais de 200 ligações. A grande maioria falando sobre o debate de Domingo na TV. Muito obrigado mesmo pelas sugestões e comentários. A gora, entre tantas ligações eu gostaria de destacar aqui esta da dona ..........., que mora em ........., mais vota em ..............Ela diz assim: o candidato do ....... não tem nenhum preparo, é um aventureiro. É a mesma coisa que tirar um doente das mãos de um médico e botar nas mãos de um charlatão. Eu tinha dúvida em quem ia votar, mas o debate me fez resolver, eu vou de ......... É minha gente, o debate começou as revelar o ..... que estava escondido, que estás se disfarçando nesta eleição. O .............. ama .........., e como diz a canção, não é amor só a boca pra fora não é do coração. Radialista: Você ouviu, o próprio candidato do ..... reconheceu que copiou as propostas do ......... Quer alguns exemplos? Então escute só: o .... propõe a bolsa e escola, .......já tem o da rua para a escola. São mais de 1000 crianças atendidas. ..... propõe o programa "....... iluminada", com o Procel, ........... já está substituindo 86% da rede pública de iluminação, por lâmpadas mais econômicas. O ....... propõe o "Banco do Povo", ................... já tem o Banco da mulher, que é a mesma coisa, financia quem precisa começar um negócio. Ah, e o ..... também propõe o programa "médico da Família" com 40 equipes. Essa é demais! ........... já tem 70 equipes do saúde da família que atendem 300.000 pessoas. E não para por ai. O ...... propõe o cartão saúde. O cartão saúde ja foi implantado pelo ........ e hoje já 800 mil pessoas cadastradas. É meu amigo, a minha amiga, coisa está ficando grave .... O .......... está apelando. Agora você vai julgar. Preste atenção. O au tor de uma música é dona de uma coisa chamada "direito autoral". O direito autoral é sagrado. Se alguém copia, o nome disso é plágio e está previsão em lei. Agora eu quero que você preste atenção. Você vai julgar. Você vai decidir. Você vai dizer se isto é um plagio. Primeiro ouça o ....................., música da campanha do ............, que foi um verdadeiro sucesso, consagrada como a canção mais pedida em .............. A canção que foi o maior sucesso nessa campanha. Ouça ai: Início da música: ....................... Radialista: Agora ouça um trecho dest