CRIME DE IMPRENSA

Ementa

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Eleitoral da .... Zona de ........de ..........., Estado do .......................... ...................., brasileiro casado, candidato a .............. pela ...................., integrada pelos partidos: .............., registrada na .... Zona Eleitoral desta capital, por seus procuradores judiciais ao final assinados, com escritório profissional à Rua ................. nº ....... cj ................, bairro........, onde normalmente recebem intimações e notificação em geral, comparecem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 58 e seguintes da Lei 9.504/97, art. 34 e seguintes da Resolução nº .............. do TSE, requerer DIREITO DE RESPOSTA contra ..................., formada pelos Partidos .................., podendo ser citado na pessoa de seu representante legal, ..............., com sede na Av. ............. nº..........., pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir deduzidos: 1 - DOS FATOS E DO DIREITO A .................. Requerida utilizou em sua propaganda do horário eleitoral gratuito de rádio dia ... de .............. de ............, às ......... hs, com o fim e de atingir o candidato ................, ora Requerente, conceitos e afirmações injuriosa e sabidamente inverídicas, do candidato concorrente ao cargo de ........................, mediante cenas de vídeo montadas, utilizando imagens do debate realizado em .... de........... de ......... e transmitido pela Rede ................., de prejudicar o candidato ........................ e criar estados mentais negativos nos eleitores ........................., quanto o seu desempenho no debate. Veja-se os trechos negritados onde se confere as afirmações e conceitos injuriosos e sabidamente inverídicos (duração de 3 minutos): "Locutor - ............ venceu com larga margem o primeiro debate do segundo turno da eleição. No confronto direto entre os candidatos ficou muito claro. .......... .... representa a competência, o conhecimento, a seriedade que ............... precisa e exige, com serenidade e firmeza e ele provou que conhece cada canto da cidade. E sabe mais quais são os problemas e onde estão as soluções e principalmente as questões sociais. (1) O outro candidato mostrou insegurança e desconhecimento. Provou que não fez a lição de casa que é aprender .................... Admitiu que a maioria das suas propostas é cópia do que já existe na cidade. Ao tentar discutir a saúde em ................... o candidato do .............. disse absurdos que contrariam as regras básicas da administração. E como em vários outros momentos foi corrigido pelo .................(1) ......................., Esta é uma proposta inviável. Os médicos têm regime de 4 horas apenas e os nossos postos já atendem em muito deles em regime de 12 horas, (2) de modo que a proposta de ........................... copia e o partido que está ao seu lado, com certeza não têm viabilidade porque vai aumentar substancialmente tudo o que chamamos despesas continuamos(2). E a Lei de Responsabilidade Fiscal obviamente vai impedir esse tipo de coisa, se não houver uma contra partida de novos recursos, através da elevação de impostos. Não é isso que a população deseja. Locutor - ..................... ensina como cuidar da cidade. ..................... - a questão do lixo, a Caximba está vencendo em dois anos. Qual é a proposta que o Sr. tem para nossa cidade? ..................... - A questão do lixo nós temos também um novo projeto elaborado pela COMEC de criar um novo aterro sanitário. Mas também é necessário levar em conta que o tempo de vida útil do aterro da Caximba foi ampliada em quatro anos em função de todo o processo de reciclagem de lixo doméstico, da separação de lixo que aconteceu na cidade, em 75% das casas de ................., portanto ................ continua inovando na área de meio ambiente, especialmente com a nova lei de zoneamento onde se prev ê todo cordão sanitário ambiental visando a proteção dessas áreas, mediante troca de potencial construtivo, evitando-se a ocupação dessas margens. (3) E o que tem acontecido são essas invasões patrocinadas pelo seu partido (3). (1) A Requerida apresenta imagens sem áudio do debate, e sobrepõe locução emitindo conceitos e afirmações e injuriosas e sabidamente inverídicas, que extrapolaram o direito de crítica, de forma a degradar e ridicularizar o Requerente, ofendendo-lhe a dignidade. (2) Ao afirmar que o Requerente copia as propostas do Requerido, emite afirmaç