CRIME DE IMPRENSA

Ementa

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Eleitoral da .... Zona de ........de ....................., Estado do .......................... ...................., integrada pelos Partidos: ................., registrada na .... Zona Eleitoral desta ................., com sede à Rua .................................... nº ............, Bairro, ..................., ........, por seus procuradores judiciais ao final assinados, com escritório profissional à Rua................. nº ....... cj ................, bairro .........., onde normalmente recebem intimações e notificação em geral, comparecem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 58 e seguintes da Lei 9.504/97, art. 34 e seguintes da Resolução nº .............. do TSE, requerer DIREITO DE RESPOSTA COM PEDIDO DE LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" contra .............., candidato a .............. pela ......................, formada pelos Partidos ........................., e, ainda, ................, já qualificada podendo ser citado na pessoa de seu representante legal, .................., com sede na Av. .......... nº ..........., pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir deduzidos: DOS FATOS A .......... Requerida utilizou em sua propaganda do horário eleitoral gratuito do dia ... de ............ de ............, às ......... hs, com o fim de atingir o ora Requerente, de forma direta, expressando conceito e imagem caluniosa, difamatória, injuriosa e sabidamente inverídica, tudo de forma a ridicularizar e degradar o candidato concorrente ao cargo de ............. Conforme imagens e texto degravado, a ................. Requerida usando o tema da "Reforma Agrária", utilizou-se de imagens da ..........., no .............., de acampamento de trabalhadores do Movimento ........ ocorrido no ano passado, incluindo insistentemente a imagem do ........., divulgando texto intercalado com imagens e conceitos e afirmações inverídicas, dando a entender , serem os r equerentes os responsáveis pela situação havida. O tema da Reforma Agrária, absolutamente desfocado do pleito municipal - a cuja esfera de competência constitucional não se atribui a realização da referida reforma - foi apresentado de forma distorcida, conforme as imagens e o texto veiculado, que perdurou por 01 minuto e trinta segundos verbis: "Inicio do Programa ...................... (Aparece a palavra: REFORMA AGRÁRIA) Locutor: como todos os problemas relevantes, o ............... tem uma posição muito clara sobre a reforma agrária: ele é a favor. (Aparecem imagens de um lugarejo rural, uma criança com brinquedo) Locutor: E tem certeza que o projeto Vilas Rurais, implantado em todo o Paraná pelo ............. é a maneira mais eficiente, a mais humana de se fazer a reforma agrária. (aparece a palavra ....., em letras vermelhas sobre o fundo preto) Locutor: Sobre o ........., o .......... entende a luta do homem do campo, mas é contra a manipulação política que tira a legitimidade do movimento que incentiva a desordem e a violência. (aparecem imagens de pessoas em frente a uma barraca de lona preta, a tomada vai abrindo até mostrar a ................) Locutor: Estas são as imagens do ........ em frente ao ........ Durante 6 meses a ............., que é do povo, foi invadida pelos ................ ( aparecem imagens de ..............................., sua estrela com o emblema, nas cores branca e vermelha. surgem .................... e ............................. no meio do acampamento, ............................... aparece tomando chimarrão) Locutor: Os partidos e os políticos que concordam com os métodos do ............... apoiaram a tomada da praça, incentivaram os .................. (aparecem imagens agressivas de trabalhadores rurais com instrumentos de cultivo, em punho, no chão. A câmera traspassa um viatura com o vidro quebrado e, ao fundo, os mesmos instrumentos ordenadamente colocados lado a lado) Locutor: O tempo todo aprovaram os atos que os ..................... reprovaram. (Retornam as imagens das bandeiras do .........., ................. e ........................., e em seguida, os instrumentos de cultivo ordenadamente ao chão) Locutor: Esses partidos e seus políticos concordaram com a agressão contra .............. (aparecem imagens de grupos de trabalhadores rurais) Locutor: Agora na hora da eleição, nossa gente .................... precisa saber: (aparecem imagens de trabalhadores com instrumentos de cultivo da terra em punho, levantando-os) Locutor: Afinal o que mudou?