MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Auxiliar do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do ........................ ......................, integrada pela pessoa jurídica formal com registro nesse e TRE, formada pelo: ......................., e ............................, brasileiro casado, candidato a .............. pela .................... representante, ambos com endereço na Av. .........................nº ...... , em ................., por seu advogado, profissional regularmente inscrito na OAB-..... sob nº ......., pelo incluso instrumento de mandato, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, nos termos dos artigos 58 e 96, da Lei nº 9507/97, formular REPRESENTAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA E PEDIDO LIMINAR, em face da ....................., formada pelo ....... e também em face de ................, candidato a ................ pela referida Coligação e também seu presidente, ambos com endereço na rua ............................ nº, o que fazem pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: No programa eleitoral gratuito, destinado às eleições majoritárias da coligação requerida, levado ao ar em ....... à tarde (.... às .... horas) conforme fita de vídeo anexa e devidamente gravada, cujo texto é parte integrante desta peça, os representados veicularam propaganda política em desconformidade com a Lei 9.504/97 e também com o Código Eleitoral, pois que fizeram afirmações e produziram peça em vídeo que visaram degradar, ridicularizar e ofender a pessoa de ..........., candidato a ......................... pela coligação representante, além de transmitirem notícia sabidamente inverídica. Através de lettering surge no vídeo a seguinte frase: O MAU PAGADOR DE PROMESSAS A letra "A" da palavra mau é estilizada para sugerir um coração deformado, símbolo da campanha de ............... Locução (sic) - A ......................... apresenta Mau pagador de Promessas. Você vai ver agora, algumas promessas do .............., na campanha de 94. Esse documento está gravado em fita, e traz idéias do atual ....................... para transformar o ............., Preste bem atenção em cada uma das promessas. A nossa reporte saiu a campo para conferir. Acompanhe conosco. Vamos começar pelo litoral. Aparecem imagens do litoral com lettering Promessas da Campanha 1994. Em locução feita pelo Sr. ............................, utilizaram-se os representantes de fitas de vídeo de ........ para veicular alguns projetos de .............................. que, segundo eles, não foram ao menos iniciados. Então, para comprovar que os projetos não foram realizados, os representados enviaram uma repórter, a qual tinha por finalidade fazer "reportagens" sobre as "promessas" de campanha. No que trata de projeto inerente a construção de novo ramal ferroviário, a repórter se dirigiu até o terminal de ..................... e lá produziu imagens. Após, falando para o público, através da câmera de vídeo disse: "Estou escutando algum barulho. Acho que a gente vai encontrar o novo ramal ferroviário que liga ............... até .............................. . Até agora não encontramos nada, né? É bem capaz que a gente encontre. Vamos tentar conversar com alguém por aqui. Oi esse aqui é o novo ramal ferroviário que liga ................ a .....................? (Aparecem imagens de mato, somente). Após a repórter falar com algumas pessoas, ela afirma: "Nossa! A nossa aventura não está nada fácil aqui, viu? Olha aqui pessoal que achamos! Acho que isso aqui faz parte do nova ramal ferroviário. Pelo jeito é esse aqui, ó! Mas pera aí, mas alguma coisa tem de errado aqui, Acabou o trilho? ( Aparecem imagens de alguns pedaços de trilhos colocados sobre dormentes podres e cobertos pelo mato). E continua a repórter: "É, está difícil! Nós até pedimos aos moradores da região que se por acaso alguém achar um ramal ferroviário por ai, que entre em contato conosco. Bem, vamos conhecer agora mais uma promessa do atual ...................... para o nosso litoral." Ora, como os representados sabem, um ramal ferroviário não se desloca livremente e por vontade própria, pois se trata de um fixo e imóvel. Assim, por óbvio, os moradores não poderiam achar um ramal ferroviário circulando, tendo a afirmação cunho sarcástico e que visa ridicularizar a ............................ . O vídeo e forma de expressão deixam nítida a intenção. Depois a repórter fala sobre o ................................... e a .................................