MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Eleitoral da .... Zona de ....................., Estado do .................... autos nº ............................. Reclamante: ........................................ Reclamada: ......................................... ........................., já qualificada nos autos supra, por seu procurador ao final assinado, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, tempestivamente ( o edital publicado às ...... hs. do dia ..../.../.....), interpor RECURSO ELEITORAL em face da r. sentença proferida pelo MM. Juízo nos autos supra. Após os adimplementos de praxe, requer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para reexame e reforma da r. sentença. Termos eu que pede deferimento .................., ..... de .......... de ........... EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR Breve resumo fático ......................., veiculou em seu programa do horário eleitoral gratuito do dia .../.../... às ........ hs, propaganda com o fim de atingir a ora Requerente, de foram direta, expressão conceito e imagem caluniosa, difamatória, injuriosa e sabidamente inverídica, tudo e forma a ridicularizar e degradar o candidato concorrente ao cargo de ....................................... Diante destes fatos, requereu a Recorrente o direito de resposta. A Recorrida apresentou resposta, injuriando novamente em seu texto, com palavreados chulos e nenhuma técnica jurídica. O Ministério Público Eleitoral, opinou pelo deferimento do pedido, uma vez que extrapolou a Recorrida dos limites da liberdade de crítica. O MM.Juízo, em sua sentença, julgou improcedente os pedidos, no entendimento de que a propaganda tratava-se de crítica descortês e grosseira, mas que a vida pública exige do candidato a preparação para receber críticas. No entanto, inconformada com a cômoda mais inaceitável decisão, o Recorrente apresenta recurso eleitoral, visando reexame e reforma da r.sentença.. Andou mal a r. sentença, uma vez que, a intenção da propaganda, por óbvio, foi de ofender a Recorrente a fim de ter benefício eleitoral. A ....................... é quem representa o partido nas eleições, conforma decisões desta Corte, assim, tem a mesma representatividade suficiente para requerer o direito de resposta. Conforme imagens e texto degravado, a ....................., Recorrida usando o tema da "Reforma Agrária", utilizou-se de imagens da .................................................................................. ocorrido no ano passado, incluindo insistentemente a imagem do Requerente e também do Partido ............................., divulgando texto intercalado com imagens e conceitos e afirmações inverídicas, dando a entender, serem os requerentes os repensáveis pela situação havida. O tema da Reforma Agrária, absolutamente desfocado do pleito municipal - a cuja esfera de competência constitucional não se atribui a realização da referida reforma - foi apresentado de forma distorcida, conforme as imagens e o texto veiculado, que perdurou por 01 minuto e trinta segundos verbis: "Início do Programa da .................: ( aparece a palavra: REFORMA AGRÁRIA) Locutor: Como todos os problemas relevantes, o ......................... tem uma posição muito clara sobre a reforma agrária: ele é a favor. ( aparece imagens de um lugarejo rural, uma criança com brinquedo) Locutor: E tem certeza que o projeto Vilas Rurais, implantado em todo o Paraná pelo .......... é a maneira mais eficiente, a mais humana de se fazer a reforma agrária. (aparece a palavra ....., em letras vermelhas sobre o fundo preto) Locutor: Sobre o ........., o ............................... entende a luta do homem do campo, mas é contra a manipulação política que tira a legitimidade do movimento que incentiva a desordem e a violência. (aparem imagens de pessoas em frente a uma barraca de lona preta, a tomada v ai abrindo até mostrar a ............) Locutor: Estas são as imagens do ................................ em frente ao ......................... Durante 6 meses a ..................., que é do povo, foi invadida pelos ................ ( aparecem imagens de ..............................., sua estrela com o emblema, nas cores branca e vermelha. surgem .................... e ............................. no meio do acampamento, ............................... aparece tomando chimarrão) Locutor: Os partidos e os políticos que concordam com os métodos do ............... apoiaram a tomada da praça, incentivaram os .................. (aparecem imag