SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO .... Apelação Cível nº .... Acórdão nº .... - ....ª Câmara Cível .... e ...., já qualificados nos autos, vêm, por seus advogados, tempestivamente, interpor o presente RECURSO ESPECIAL, na forma da Lei Federal nº 8.038/90, artigo 26, I, II e III e das razões anexas, com amparo no Artigo 105, III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal. Requer, assim, que deferido e processado normalmente, sejam os autos enviados ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nestes Termos, Pedem Deferimento. ...., .... de ..... de .... .................. Advogado EXMO. SR. MINISTRO - PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL ACÓRDÃO Nº .... ....ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO .... I - Exposição do Fato e do Direito Em data de .... de .... de ...., na Rua .... nº ...., entre as Cidades de .... e ...., o segundo Recorrente, Sr. ...., conduzia o veículo ...., de propriedade do primeiro Recorrente, Sr. ...., quando abruptamente a bicicleta conduzida por ...., tendo como carona ...., adentrou na contramão de direção, vindo a colidir com o veículo do Recorrente. Esses são os fatos que infelizmente resultaram na trágica morte dos dois ocupantes da bicicleta. Os Recorridos, então como Autores, no pedido cuja decisão ora se impugna, invocaram a tutela jurisdicional, com o intuito de receber verbas indenizatórias em decorrência do acidente, na qualidade de familiares das vítimas. Alegaram em primeira instância, que o condutor do veículo ...., teria causado o acidente por estar trafegando na contramão de direção e em velocidade excessiva o que configuraria a culpa do motorista por imprudência, imperícia e negligência. Basearam sua pretensão em meras suposições e no depoimento de uma testemunha, que não presenciou o acidente. Os Recorrentes, então Réus, elaboraram sua defesa baseados na verdade real e documenta da (fls. .... a ....). Jamais o motorista do .... esteve na contramão como alegaram os Recorridos. Jamais agiu com qualquer grau de culpa, pois como bem demonstrado pelo Boletim de Acidente (fls. .... a ....), o impacto se deu na pista da direita, por onde trafegava regularmente o automóvel. Não poderia ter o motorista, ora Recorrente, adivinhado que a bicicleta conduzida pelas vítimas, iria, invadir sua pista, gerando tão grave acidente. As provas produzidas nos autos com relação ao acidente foram documental e testemunhal. O documento juntado pelos próprios Recorridos foi o Boletim de Ocorrência elaborado pela polícia especializada local e não contestado pelos mesmos. Inclusive, os Recorridos se valeram das informações constantes no Boletim de Ocorrência para embasarem sua pretensão. Na inicial, às fls. ...., os então Autores, assim aduzem: Demonstra o BO e confirmado pelas palavras do Réu Pedro, que a pista era boa, visibilidade adequada, curva à direita, existência de sinalização tanto na vertical quanto na horizontal... Essa afirmação, entre outras, atesta a credibilidade depositada no Boletim de Ocorrência pelos próprios Recorridos que inúmeras vezes dele se valeram, para tentar demonstrar o seu direito. Entretanto, a verdade maior demonstrada pelo documento oficial é de que o Veículo ...., conduzido pelo Recorrente ...., não contribui para o acidentem, que foi causado única e exclusivamente por culpa das vítimas. Não é necessário nenhuma manobra complexa, nenhuma análise mais elaborada, para se perceber que o Boletim de Ocorrência isenta de qualquer culpa o condutor do veículo. Está estampado no croqui de fls. .... v. Está resolvido pela decisão administrativa também de fls. .... v. O Boletim de Ocorrência não foi impugnado. Portanto, não foi elidida sua presunção de veracidade. A prova testemunhal foi extremamente deficitária, uma vez que ninguém presenciou o acidente. A primeira testemunha, Sra. ...., nada viu, n ada ouviu, permanecendo apenas alguns segundos no local do acidente (fls. ....). A segunda testemunha ouvida, Sr. ...., também não presenciou o acidente, apenas tendo visto o veículo passar defronte a sua casa instantes antes do evento fatídico. Por uma capacidade, talvez extrasensorial, essa testemunha percebeu o acidente sem tê-lo visto. Em seu depoimento de fls. ...., não fica dúvidas sobre o fato de que ele não presenciou o acidente: ... que reside a aproximadamente cento e cinqüenta metros do local do acidente; ... que no momento da colisão estava em sua casa; ... que quando ouviu do acidente presumiu qu