PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTO (A) JUIZ (A) DE DIREITO ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .................... ..........., brasileiro, solteiro, maior, funcionário público, portador do CPF sob o n.º .................., residente e domiciliado à rua ..........., n.º ......, CEP ............., bairro .................., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-firmado, ajuizar a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Contra ..........., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob n.º ........., com sede a rua ............, n.º ...................., bairro ..........., e Contra ............., brasileiro, separado, comerciante, portador do CPF sob n.º ........., com endereço a rua ........, n.º ............., bairro ................, e Contra ........, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF sob n.º .........., com endereço a rua .................. , n.º ...................., bairro ............... , e Contra ..........., de qualidade ignorada, portador do CPF sob n.º .............., com endereço a rua .........., n.º ....................., bairro ........... pelos seguintes fatos e fundamentos: LITISCONSÓRCIO: A empresa .............., cujos sócios são .......... e ........... , foi a vendedora do veículo ........, ano e modelo ........................., cor .................., placa........, chassi ............., cuja proprietária anterior era ..........., tendo como o comprador o REQUERENTE. Destarte, por estarem solidários com a indenização ora pleiteada, devem figurar no pólo passivo, o que se requer com fulcro nos artigos 46 e seguintes do C.P.C. 1) DOS FATOS: 1.1.-) O REQUERENTE adquiriu o veículo .........., ano modelo ................, cor ..........., placa .................., chassi ................, da empresa ............, cujos sócios são ............ e ............., tendo como proprietária anterior a Sra. ..................... , Inclusive esta última c om indícios fortes que era a vendedora, sendo os primeiros intermediários; 1.2.-) A aquisição se dera em .........de ....................... de ................ , e menos de ....... dias depois, o veículo........... começará a apresentar defeitos graves; 1.3.-) O veículo se tornou imprestável para rodar normalmente, tendo defeitos de toda ordem na parte mecânica, motor e caixa de câmbio, principalmente, restando atualmente estacionado na garagem do REQUERENTE; 1.4.-) As peças, produtos e serviços necessários para que o veiculo voltasse a circular, é a Bomba D'água, embreagem hélice, Guia Correia micro V, Guia de Estriada de correia micro V, Óleo de Transmissão, tensor de correia de micro V, conserto da Caixa de Câmbio, serviço de Platinar Cabeçote, Junta de Cabeçote, Junta de Admissão, Jogo de Velas Resistivas, Líquido de Radiador, Óleo de Motor, Filtro de Óleo, além é claro da própria mão de obra e outros; 1.5.-) Após inúmeros contos telefônicos com os representantes legais da ......... , senhores ................ e ............. , sem que fosse solucionado o caso, resolveu o REQUERENTE trocar por conta própria, numa tentativa de fazer com que o veiculo voltasse a circular, as seguintes peças: a Bomba D'água, Esticador de Correia, Filtro de Câmbio, a Junta de Bomba D'água, a Bateria, porem trocadas estas, persistiam os demais defeitos, que inviabilizaram, que o veiculo funcionasse normalmente; 1.6.-) Sem entender os motivos que cercavam a negação dos REQUERIDOS ............. , senhores .............. e .............. em indenizá-lo, o REQUERENTE procurou outras vezes explicações, sendo-lhe dado sempre inúmeras justificativas; 1.7.-) Não sendo cumpridas as promessas dos REQUERIDOS, reintegrando o "ouvido do marcador", ouve por bem o REQUERENTE buscar guarida no Judiciário, não sem antes já ter levado o caso ao Procon; 2) DEFEITO OCULTO: 2.1) É inegável a conclusão de que o veículo, por ocasião da compra e venda, apresentava defeito grave e oc ulto, pois menos de trinta dias depois, já estava causando "dores de cabeça" ao REQUERENTE, inclusive tendo que ser rebocado; 3) DA GARANTIA: 3.1) O prazo prescricional, previsto no Novo Código Civil Brasileiro, Lei 10.046, deve ser da garantia, segundo o artigo 446, que transcrevo: Art. 446. Não correram os prazos do artigo antecedente na constância da cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência. 3.2) Contratualmente, o prazo é de 03 (três) meses, iniciando em ..