TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA
RECLAMAÇÃO CÍVEL — CONSUMIDOR - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - PRAZO PARA RETIRADA DE NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES
- Recurso
- re -
- Tribunal
- STJ
Ementa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......... - ESTADO DO ........... ........................, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, portador da cédula de identidade/RG n ............. e inscrito no CPF/MF sob o n° ..........., residente e domiciliado na Rua .........., ....... - .......... - ........, CEP ..................., ............, brasileiro, casado, vigilante, portador da carteira de ldentidade/RG n0 ............ e inscrito no CPF/MF sob o n°..........., residente e domiciliado na Rua ........, ...... - ....... - ......., CEP ........., ................, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade/RG nº ........... e inscrito no CPF/MF sob o no. ............ residente e domiciliado na Rua ............, ......... - .......... - ......, CEP ........, ........ portador da cédula ele Identidade/RG nº ........... e inscrito no CPF/MF sob o n° ..........., residente e domiciliado na Rua ......., ...... - .......... - ........, CEP ........, ..........., brasileira, separada, auxiliar de saúde, portadora da cédula de Identidade/RG nº .......... e inscrita no CPF/MF sob o nº.........., residente e domiciliada na Rua ..........., ........ - .......... - ........, CEP ............, ............, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de Identidade/RG n° ........... e inscrito nº CPF/MF sob o nº ..........., residente e domiciliado na Rua ..........., ........ - .......... - .........., CEP ........., todos por seus advogados que adiante subscrevem, com escritório profissional na Alameda .........., n° ........ - Cj ....... - Centro - ..........., onde recebem intimações e notificações de praxe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil Pátrio, interpor a presente NOTIFICAÇÃO JUDICIAL em face de ............, pessoa jurídica de Direito Privado, qualificação completa desconhec ida pelos autores, com endereço comercial na Rua ..........., n°.........., Centro, .............., CEP: ........... e .........., pessoa jurídica de direito privado, com qualificação completa desconhecida pelas autoras, com endereço comercial na Rua ........, ......, salas .........., nesta Capital, CEP ........., o que faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Os requerentes ingressaram perante o poder judiciário - Juizado Especial Cível - desta Comarca de ............., com reclamações visando discutir a relação comercial e o débito que motivaram suas indicações nos cadastros de restrição ao crédito ......... e ..........., contra seus hipotéticos credores (doc. Anexos). Tais ações foram ajuizadas visando discutir a relação comercial existente entre o autor e seus hipotéticos credores, com objetivo de verificar a veracidade e validade dos débitos inscritos. As ações impetradas perante o Juizado Especial Cível desta capital foram as seguintes: - ............: - Reclamação Cível n° ........... proposta em face de ............; -Reclamação Cível nº ........... proposta em face de ........... - ............: - Reclamação Cível n° .......... proposta em face de ...............; - Reclamação Cível n ............ proposta em face de .............; - Reclamação Cível n .......... proposta em face de ............; - Reclamação Cível n° ............... proposta em face de ............. - ..................: - Reclamação Cível n°............. proposta em face de .............; - Reclamação Cível .......... proposta em face de Banco ............ - ................: - Reclamação Cível n ............. proposta em face de ..............; - Reclamação Cível n° .............. proposta em face de .......... - Reclamação Cível n .......... proposta em face de ............ - ............: - Reclamação Cível nº .......... proposta por ............. - ............: - Reclamação Cível nº ............ proposta em face de . .......... Após o ajuizamento de citadas ações, os requerentes pleitearam administrativamente perante os órgãos de proteção ao crédito .......... e ........., a baixa provisória das indicações (documentos em anexo), até julgamento final do mérito, tudo de acordo com o próprio regulamento do............... (art. 24) e decisão judicial (Ação Civil Pública n. .......... que tramita na ....... Vara Federal do Estado de ............, além de decisões jurisprudenciais, até porque torna-se injusto permanecerem indicados por algo que se discute judicialmente. Os réus,
