ENERGIA ELÉTRICA

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE ............. AUTOS DO PROCESSO N.º ......... AÇÃO INDENIZAÇÃO ..........................., já qualificada nos autos da Ação de Indenização, processo indicado em testilha, que contende com ..................., em curso perante esta r. Vara, e respectivo Ofício, por sua paráclita signatária, também distinta na lide por instrumento procuratório, vem com o súpero acatamento, com espeque em nossa Lei Instrumental nos exatos termos dos artigos 326 e 327 Código Processo Civil, atempadamente, por determinação deste provecto tino, oferecer sua MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, ofertada pelo pólo passivo entelado, aduzir razões fático-jurídicas das quais o teor passa a escandir. Bosquejo fático Da mihi factum dabo tibi jus A proemial em alusão versa, ordinariamente, sobre Indenização por Danos Moral e Material, causados por abominável violação aos direitos lesados de pessoa jurídica consumidor de energia, assim sendo uma Responsabilidade Civil Objetiva, donde se nos antolha art. 5º, V e X da Constituição Federal que vige no país. I - DAS PRELIMINARES DA DEFESA 1.)Direi em proêmio que: "SE ALGUM DIA VOCÊS FOREM SURPREENDIDOS PELA INJUSTIÇA OU PELA INGRATIDÃO, NÃO DEIXEM DE CRER NA VIDA, DE ENGRANDECÊ-LA PELA DECÊNCIA, DE CONSTRUÍ-LA PELO TRABALHO."(Edson Queiroz) 2. Para a autora, esses mandamentos, calham, como uma luva, na presente quaestio, que ora é submetida ao sábio e ao justo exame desse digno Juízo. 3. As razões trazidas a pretório pela Ré, jamais poderão prosperar, uma vez que destituídas do mínimo suporte fático ou legal e/ou documental, foram lançadas no único escopo de procrastinar a demanda em detrimento da Autora, não ofertando nenhuma prova, tentando em vãs alegações mascarar a responsabilidade que está "in re ipsa". · Com efeito, a qualquer que se faça da peça contestatória pois mais superficial que seja, no ta-se a sua fragilidade, e inconsistência, tendo a Ré se limitado a negação justa postulares da Autora, sem no entanto apresentar qualquer prova em relação as suas mendazes assertivas, não carreando ao bojo do processado NENHUM documento, conforme se verifica. II - DO MÉRITO 5.) NA OCASIÃO DA SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Os autos revelam que a conta de energia elétrica estava completamente quitada na data do vencimento, não havendo qualquer motivo para que "automaticamente" os sistemas que controlam a cobrança das faturas de consumo de energia elétrica da ré procedessem a emissão de via "on line" ordem para a equipe de rua da região efetuarem a suspensão no fornecimento de energia elétrica. Nesse passo, o que é importante ressaltar, é que NENHUM DOCUMENTO foi trazido a baila para comprovar a realidade dessas absurdas alegações, posto que nenhum documento poderia existir diante da real circunstância de que a conta de energia elétrica estava rigorosamente paga. Tão aberrante é a pretensão da Demandada que argumenta estapafúrdias alegações tecidas em caráter totalmente protelatório de queda de consumo energia, tornando-se todavia incontroversas as argumentações de defesa, visto que se realmente ocorresse a Demandante estaria com fornecimento de energia comum, contrário do que realmente ocorre. Mais uma vez, não é verdade a assertiva de defesa, contribuindo para as afirmações contidas no petitório defensorial restarem escoteiras, sem qualquer adminículo probatório. S.m.j. quem está agindo, literalmente, de forma ardilosa, tentando modificar a realidade dos fatos para, certamente, protelar a demanda, é a Ré. Sim, porquanto alegar que ".. que os atos praticados pela Ré são legítimos...". É mister relembrar, que a empresa é uma prestadora de serviço(Ré) devendo previamente 72 horas, avisar a Autora sobre a possibilidade de interrupções do fornecimento de energia, conforme consta em Capítulo VI, 1.2, das Condições Gerais de fornecimento e Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica acostado aos autos, é esquecer-se com que amnésia tivesse, ter em contrato elaborado e assinado por esta r. Instituição prestadora de serviço o sua primordial responsabilidade. Não pode a Autora deixar de consignar seu inconformismo com o procedimento da Ré. Efetivamente, não. Contrariamente, está se omitindo, o que não se admite. Diante disso, ocasionou danos de grande monta e um enorme prejuízo para sua reputação em relação ao mercado, denegrindo e abalando a imagem e a honra perante clientes, funcionários