TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara de Falências (Nome), por seu advogado, vem, com fundamento no art. 144, parágrafo único, do Decreto - Lei n.º 7.661, de 21.06.1945, apresentar contestação aos embargos opostos pela firma ... (Cartório do ... Ofício), expondo e requerendo o seguinte: 1. No pedido de concordata preventiva formulado pelo requerente, foram opostos embargos pela credora, alegando-se, em resumo, que....... (indicar o fundamento). 2. Na conformidade do art. 177, parágrafo único, do Decreto - Lei n.º 7.661/45, o falido, no pedido de concordata, deve oferecer aos credores quirografários, por saldo de seus créditos: I. 35% se for à vista; II. 50% se for a prazo, o qual não poderá exceder de dois anos, devendo ser pagos pelo menos dois quinhões no primeiro ano. 3. Os embargos, entretanto, carecem de seriedade, não resistem a análise, por menor que seja, devem ser, por isso, rejeitados, de plano. Em verdade, o rigoroso exame dos documentos oferecidos pelo embargante demonstram a ausência dos impedimentos enumerados no art. 140 e a presença dos pressupostos do art. 158, incisos I a IV, todos da Lei de Falências. Assim é que............ (apreciar o conteúdo dos documentos). Pelo exposto, demonstrada a insubsistência dos embargos, espera que Vossa Excelência os rejeite, e conceda a concordata impetrada. T. em que, E. deferimento. ..............., .... de ............ de ...... ............... Advogado