TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SP

Ementa

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA ..., brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/... sob nº..., com escritório na Rua ..., ... - ... - ...- ..., nesta Capital, vem com respeito, na REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR ingressada ..., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelo que passa a expor e ao final requerer: I. Que em data de ..., a Representante apresentou REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA A ADVOGADA ... Breve síntese dos fatos ocorridos : A advogada ora Representada atou nos AUTOS N. ... que tramitava na ... Vara Cível desta Comarca, como Procuradora do Autor ... ..., e ... LTDA , inscrita no CNPJ n. ..., estabelecida na BR ..., KM ..., n. ..., ..., e a advogada Representante atuava nos mesmos autos como procuradora dos Réus, ..., brasileiro, do comércio, portador da CI/RG n. ..., com endereço comercial na Rua ..., ... - ... - Pr., e ..., brasileiro, solteiro, advogado, portador da CI/RG n. ..., residente e domiciliado na Rua ... , ... - ... Na condução do Processo por diversas vezes a advogada ora representada demonstrou-se pouco conhecedora das normas éticas e preceitos estabelecidos no ESTATUTO DOS ADVOGADOS, ( art. 34), agindo constantemente sem ética , retendo abusivamente os Autos em prejuízo aos prazos da procuradora dos requeridos e ainda utilizando-se de palavras ofensivas a integridade profissional da Representante, inclusive no átrio do Fórum Cível, onde por diversas vezes se encontraram pelos tumultos que sempre a procuradora ora Representada causava nos autos. Certo dia, quando a Representante estava no Fórum de Família, ouviu de um funcionário que dava informações a uma estagiária o fato de maior gravidade, quanto a falta disciplinar e ética da ora representada. A ora representada, ADVOGADA ..., advogava nestes Autos (AUTOS N... que tramitou na ...a Vara Cível desta Comarca) na qualidade de Procuradora do Sr. ... ..., e concomitantemente advogav a CONTRA O SR. ... ..., NOS AUTOS N. ... DA ...a VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL, ONDE AJUIZOU EM DATA DE ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. ... ... DANDO VALOR A CAUSA EM R$ ... de prestação alimentícia em atraso, inclusive já estando o executado devidamente citado para pagamento em 24 horas sob pena de PRISÃO. Pelo brevemente exposto, está cabalmente comprovado que a DRA. ..., não poderá ADVOGAR CONCOMITANTEMENTE "À FAVOR E CONTRA" O SR. ... ..., ferindo de morte assim os princípio do zelo e a ética profissional , envergonhando a classe e os profissionais que buscam galgar seu caminho com a ética de um "bom profissional" . Vale salientar as datas: - em ... a ADVOGADA ORA REPRESENTADA ajuizou AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COMO PROCURADORA DO SR. ... ... E NA DEFESA DE SEUS INTERESSES, ENQUANTO TRAMITAVA ESTA AÇÃO CAUTELAR EM QUE ADVOGAVA COMO PROCURADORA DO SR. ... ..., INCLUSIVE MILITANDO COM MUITA PRESENÇA NOS AUTOS E CONSTANTEMENTE EM VISITAS A LOJA QUE OBJETIVOU A LIDE ENCONTRAVA-SE COM O SR. ... ... PARA REUNIÕES E INCLUSIVE ACOMPANHANDO SEU CLIENTE DURANTE OS TRÊS DIAS CONSECUTIVOS QUE O VISTOR NOMEADO PELO JUÍZO ESTEVE PARA VISTORIA NO FEITO. - EM DATA DE ..., A REPRESENTADA AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. ... ..., CULMINANDO INCLUSIVE EM CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE PAGUE O DEVIDO EM 24 HORAS SOB PENA DE PRISÃO. FORA REQUERIDO A APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, CONSOANTE O PREVISTO NO ARTIGO 35 , DA LEI 8.906 ( EA), de maneira PREVENTIVA POR TRATAR-SE DE CONDUTA COMPLETAMENTE IMORAL , LEVANDO A LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ÀS CUSTAS DO PREJUÍZO AO INTERESSE CONFIADO AO SEU PATROCÍNIO, PRINCIPALMENTE POR TRATAR-SE DE INTERESSE MAIOR DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEM MANTER A HONRA DE SUA PROFISSÃO. II. DAS ALEGAÇÕES DA REPRESENTADA Alegou em síntese a representada em sua defesa de fls. 36/41: - Que a advogada Representante extrapolou os limites da lide, e que passou a injuriar a representada e demais advog ados que atuaram no processo. - Que a Representada advoga há mais de 09 anos nesta capital, tendo inclusive amealhado vasta carteira de clientes, e que possui um amplo imóvel adquirido com seu trabalho, e que lá trabalham muitos profissionais para atender esta vasta clientela. - Que a advogada representada, em ... fora contratada pela Sra. ..., para propor Separação de Corpos contra seu ex-esposo, e posteriormente o casal acabou por firmar a Separação Judicial Consensual, sendo que o sr. ... ... fez-se representar por outro advogado. - Dois anos depois, o casal ... ... ..., voltaram ao es