TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SP

Ementa

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AO PRESIDENTE - DR. ... CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA ..., brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/... sob nº. ..., com escritório na Rua ..., ... - ... - ... - ..., Cep. ..., nesta Capital, vem com respeito apresentar REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR, contra ..., advogada devidamente inscrita na OAB/..., com endereço profissional sito na Rua ..., ..., ..., ..., pelos fatos e fundamentos adiante expostos: I. Inicialmente para que os membros deste conselho de ética possam situar-se do caso em pauta, informar que a advogada ora Representada atua nos AUTOS N. ... que tramita na ...a Vara Cível desta Comarca, como Procuradora do Autor ..., e ... , inscrita no CNPJ n. ..., estabelecida na BR ..., KM ..., n. ..., ... - ..., e a advogada Representante atua nos mesmos autos como procuradora dos Réus, ..., brasileiro, do comércio, portador da CI/RG n. ..., com endereço comercial na Rua ..., ... - ... - ..., e ..., brasileiro, solteiro, advogado, portador da CI/RG n. ... , residente e domiciliado na Rua ... , ... - ... II. Que na condução do Processo por diversas vezes a advogada ora representada demonstrou-se pouco conhecedora das normas éticas e preceitos estabelecidos no ESTATUTO DOS ADVOGADOS, (art. 34), agindo constantemente sem ética, retendo abusivamente os Autos em prejuízo aos prazos da procuradora dos requeridos e ainda tentando estabelecer entendimentos com a parte adversa (requeridos) sem a necessária ciência do advogado contrário, e ora representante. III. Fato de maior gravidade, é que a ADVOGADA ..., advoga nestes Autos (AUTOS N. ... que tramita na ...a Vara Cível desta Comarca) na qualidade de Procuradora do Sr. ..., e concomitantemente advoga CONTRA O SR. ..., NOS AUTOS N. ... DA ...a VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL, ONDE AJUIZOU EM DATA DE ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. ... DANDO VALOR A CAUSA EM R$ ... de prestação alimentícia em atraso, inclusive já esta ndo o executado devidamente citado para pagamento em 24 horas sob pena de PRISÃO. Ora Doutores, pelo brevemente exposto, está cabalmente comprovado que a DRA. ..., não poderá ADVOGAR CONCOMITANTEMENTE "À FAVOR E CONTRA" O SR. ..., ferindo de morte assim os princípio do zelo e a ética profissional . Vale salientar as datas: - em ... a ADVOGADA ORA REPRESENTADA ajuizou AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COMO PROCURADORA DO SR. ... E NA DEFESA DE SEUS INTERESSES, E EM DATA DE..., AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. ..., CULMINANDO INCLUSIVE EM CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE PAGUE O DEVIDO EM 24 HORAS SOB PENA DE PRISÃO. DO REQUERIMENTO Diante da comprovação documental, através dos documentos em anexo, REQUER SEJA APLICADA A ADVOGADA INSCRITA NESTA OAB/... SOB O N. ..., A SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO , CONSOANTE O PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI 8.906 (EA), de maneira PREVENTIVA POR TRATAR-SE DE CONDUTA COMPLETAMENTE IMORAL, LEVANDO A LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ÀS CUSTAS DO PREJUÍZO AO INTERESSE CONFIADO AO SEU PATROCÍNIO. Requer ainda, seja encaminhada Cópia da presente a Comissão de Fiscalização de Atividades da OAB, para as providências necessárias e PRINCIPALMENTE POR TRATAR-SE DE INTERESSE MAIOR DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEM MANTER A HONRA DE SUA PROFISSÃO. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogada