MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa

ILUSTRÍSSIMO SENHOR INSTRUTOR CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ÉTICA MÉDICA DO ... - SECCIONAL DE ... - DR. ... ..., brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM/... sob o n.º..., portador da cédula de identidade RG n.º..., CPF n.º..., residente e domiciliado na Rua ..., s/n.º, em ..., ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, através de sua procuradora judicial infra-assinada (procuração anexa aos autos), apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no Processo Ético Profissional n.º .../..., nos seguintes termos: 1) DO PROCESSO ÉTICO Após sindicância instaurada pela ...a Regional de ..., decidiu este Conselho pela instauração de Processo Administrativo Ético Profissional contra o Dr. ..., sob a alegação de infração ao art.38 do Código de Ética Médica referente ao possível exercício ilegal da medicina pelo médico ucraniano Dr. ..., que se caracterizaria pelo atendimento a pacientes do ... do qual o ora Defendido é proprietário e atual diretor-clínico. Todavia, consoante resultou exuberantemente demonstrado na instrução deste processo ético-administrativo, perante este D. Conselho, os fatos se deram de forma totalmente diferente da narrada na denúncia. Os depoimentos ouvidos posteriormente no presente processo não deixaram dúvidas quanto à inocência do ora Defendido. Foram elucidativos e não há provas de que houve por parte do Defendido, favorecimento ao possível exercício da medicina pelo médico estrangeiro. 2) DOS DEPOIMENTOS Os depoimentos colhidos durante a instrução vem corroborar a verdade dos fatos: Eis alguns trechos: DEPOIMENTO DE ... "... que se lembra que Dr. ... ficou ao redor de 3 meses no hospital e que estava sempre "passeando" e as vezes observando as cirurgias e os atendimentos médicos prestados pelo Dr. ... Nega que tenha sido o Dr. ... que operou o Sr. ..., Sr. ... e ..., pois o mesmo apenas assistia as cirurgias. " DEPOIMENTO DO SR. ... " ... Dr. ... apenas acompanha na condição de observado r o Dr. ...nas suas cirurgias e atendimentos, porém sem participar de atos cirúrgicos ou examinar pacientes. ... O Dr. ... dizia-me que não poderia atender nenhum paciente, pois não tinha condições de manter diálogos com eventuais pacientes para executar qualquer procedimento médico. ... neste período até agora, auxilia financeiramente o Dr. ... para que o mesmo consiga se manter..." DEPOIMENTO DE ... " ... que conheceu Dr. ... e que o mesmo permaneceu três meses ficou hospedado no Hospital, que o mesmo neste período acompanhava o Dr. ... durante seu atendimento a pacientes e nas cirurgias. ... o Dr. ... não atendia pacientes e nem participava de atos cirúrgicos." DEPOIMENTO DO MÉDICO DR. ... "... o Dr. ...não participava de atendimentos e ou cirurgias... ... que o Dr. ...viajava bastante, não ficando, portanto, todo este período no Hospital. Perguntado sobre o atendimento prestado ao Sr. ..., refere que permaneceu um período na sala de cirurgia, sem estar auxiliando ou operando e quem estava realizando a cirurgia era Dr. ...e não o Dr. ... " Dos depoimentos acima mencionados contrapondo-se com as declarações que ensejaram a denúncia, verifica-se claramente que os depoimentos traduzem de forma inequívoca a realidade dos fatos, enquanto que as declarações dos pacientes foram inconclusivas, contraditórias. Como já foi dito anteriormente na Defesa apresentada, declarações estas influenciadas pela ...a Regional de ..., que há anos tenta prejudicar o defendido, sem, no entanto, obter sucesso. Tanto isso é verdade que os pacientes que fizeram tais declarações, não se prestaram a isso de livre e espontânea vontade e sim foram convocados pela ...a Regional. Observe-se que em momento algum ficou comprovado que os mesmos tenham sido atendidos pelo médico estrangeiro. Foram chamados a prestar depoimento neste D.Conselho e não compareceram para ratificar suas declarações. O que demonstra perfeitamente a fragilidade de tais declarações. S e estivessem insatisfeitos com o atendimento e certos de que suas declarações eram "verdadeiras" não teriam comparecido para ratificá-las? Das declarações de todos os pacientes, conclui-se o seguinte: - Os pacientes ..., ambos submetidos a procedimento cirúrgico não poderiam afirmar com certeza qual o médico que procedeu a cirurgia. Os próprios profissionais do hospital, entre médicos, enfermeiros e auxiliares muitas vezes não se reconhecem no centro cirúrgico. Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, o cirurgião utiliza-se de roupas apropriadas, máscara, gorro e avental, tornando-se prat