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MILHO - PREÇO - TRANSPORTE - ARMAZÉM - MULTA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

INSTRUMENTO (MOD)

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO

CEREAIS — MILHO - PREÇO - TRANSPORTE - ARMAZÉM - MULTA

Recurso
Tribunal

Ementa

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MILHO Pelo presente instrumento particular de compra e venda, e na melhor forma de direito, ..., brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na localidade denominada "...", neste município, adiante designado VENDEDOR e ..., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade a rua Mal. ..., ..., adiante designado COMPRADOR, tem justo e contratado a venda e compra de 50(cinqüenta) sacos de milho "catete", de primeira qualidade, da presente safra, mediante as seguintes condições e cláusulas: 1 - O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR, dentro do prazo de sessenta dias, 50 sacos de milho pelo preço certo e ajustado de R$... (...) por saco de 60 quilos, arcando com as despesas de transporte da lavoura até aos armazéns do comprador. 2 - O COMPRADOR se obriga a fornecer ao VENDEDOR sacarias necessária para ensacamento da mercadoria comprada. 3 - Por conta do prego ajustado, o COMPRADOR paga neste ato a quantia de R$... (...), pagando o restante do saldo devedor, ou seja, de R$ ... (...), em 5 (cinco) prestações mensais de igual valor a partir de 30 dias desta data. 4 - Se o VENDEDOR deixar de entregar o produto vendido dentro do prazo estipulado na clausula primeira, desde que não ocorra culpa do comprador, ficará o VENDEDOR sujeito a multa de 10% o sobre o valor deste instrumento, bem como, a sua rescisão, restituindo a importância recebida do comprador, acrescida de juros legais. E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presentes. Local e data Assinaturas (vendedor)