INSTRUMENTO (MOD)

Ementa

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL E OUTROS PACTOS, NA FORMA ABAIXO: SAIBAM QUE COMPARECERAM DE UM LADO, ..., SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM SEDE NA CIDADE DE ..., ESTADO DO ..., NA RUA ..., N.º ..., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º ..., E ESCRITÓRIO NA CIDADE DE ..., NO ESTADO DO ..., NA RUA ..., N.º ..., NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU GERENTE REGIONAL DE AUTOMOTIVOS DO ... E DE ..., SR. ... ..., DAQUI POR DIANTE DESIGNADA "...". E DE OUTRO LADO, ..., COM SEDE NA RUA ..., N.º ..., NA CIDADE DE ..., ESTADO DO ..., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º ..., NESTE ATO REPRESENTADA POR ..., BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DO RG N.º ... E INSCRITO NO CPF/MF SOB O N.º ..., RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ..., N.º ..., BAIRRO ..., NA CIDADE DE ..., ESTADO DO ..., DORAVANTE DENOMINADA "PROMISSÁRIA-COMPRADORA", E PERANTE AS MESMAS TESTEMUNHAS, OS REPRESENTANTES DAS PARTES CONTRATANTES DECLARAM QUE TÊM JUSTO E ACORDADO O PRESENTE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL E OUTROS PACTOS, QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1 - A ... promete vender à PROMISSÁRIA-COMPRADORA e esta, por sua vez, promete comprar da ..., com exclusividade, durante o prazo de 120 (cento e vinte) meses, a partir de .../.../... e a terminar em .../.../..., as quantidades mínimas mensais de produtos derivados de petróleo e álcool hidratado abaixo relacionadas. Período de .../... à .../...: a) Gasolina ... (...) Litros b) Óleo Diesel ... (...) Litros c) Álcool Hidratado ... (...) Litros d) Óleos Lubrificantes ... (...) Litros Período de .../... à .../...: a) Gasolina ... (...) Litros b) Óleo Diesel ... (...) Litros c) Álcool Hidratado ... (...) Litros d) Óleos Lubrificantes ... (...) Litros Período de .../... à .../...: a) Gasolina ... (...) Litros b) Óleo Diesel ... (...) Litros c) Álcool Hidratado ... (...) Litros d) Óleos Lubrificantes ... (...) Litros Período de .../. .. à .../...: a) Gasolina ... (...) Litros b) Óleo Diesel ... (...) Litros c) Álcool Hidratado ... (...) Litros d) Óleos Lubrificantes ... (...) Litros 1.1.1 - Os produtos discriminados no item anterior destinam-se à revenda, pela PROMISSÁRIA-COMPRADORA, na sua atividade de comércio, no posto de serviços e/ou abastecimento de veículos, situado na Rua ..., n.º ..., na Cidade de ..., Estado do ..., ou onde vier a ser instalado, em substituição ao endereço mencionado acima. 1.2 - O prazo de que trata o item 1.1 desta cláusula ficará automaticamente prorrogado pelo tempo necessário à efetivação da aquisição total de cada um dos produtos mencionados naquele item, por parte da PROMISSÁRIA COMPRADORA, sem prejuízo do disposto na cláusula 1.2.2, caso a mesma, por qualquer motivo, não consiga satisfazer a referida obrigação no prazo previsto. 1.2.1 - A prorrogação de que trata o item 1.2 ou a aquisição de quantidade superior à mínima mensal, não poderá ser entendida como liberação expressa ou tácita da exclusividade prevista neste contrato, bem como liberação da obrigação de adquirir as quantidades mínimas mensais dispostas no item 1.1 do presente durante o prazo contratual. 1.2.2 - Anualmente serão apuradas as quantidades de produtos adquiridos pela PROMISSÁRIA-COMPRADORA. Caso esta tenha adquirido quantidade menor que o pactuado no presente contrato, poderá a ... aplicar-lhe uma multa equivalente a 10% (dez por cento) da sanção estabelecida no item 4.2, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste instrumento. 1.3 - Aplica-se também a obrigatoriedade de aquisição exclusiva de que trata o item 1.1 ao gás natural, ao de refinaria e aos produtos derivados de outras fontes de energia, que sejam equivalentes ou sucedâneos dos combustíveis referidos naquele item. 1.4 - O disposto no item 1.3 restringe-se aos produtos que sejam da linha de comercialização e/ou distribuição da ... . 1.5 - O prazo de vigência deste contrato ficará automaticamente renovado por iguais períodos, caso não seja denunciado por qualquer das partes, por escrito, com antecedência mínima de 360 (trezentos e sessenta) dias do seu término ou do término de cada renovação. CLÁUSULA SEGUNDA 2.1 - Os produtos objeto deste contrato, salvo o disposto no item 2.2, serão vendidos pela ... à PROMISSÁRIA-COMPRADORA sendo faturados pelos preços praticados pela ..., vigentes no dia e local da entrega. 2.1.1 - Os preços de que trata o item anterior não poderão ultrapassar o valor correspondente a 140% (cento e quarenta) do preço ..., pago pela ..., acrescido do frete, tributos e en