COMPRA E VENDA MERCANTIL

Ementa

DISTRIBUIDORA 01 - Razão Social: ... 02 - Inscrição CNPJ/MF - Matriz: ... 03 - Endereço Matriz: rua ... n.º ... 04 - Cidade: ... 05 - Estado: ... 06 - Endereço Filial: rua ... n.º ... ... andar 07 - Cidade: ... 08 - Estado: ... REVENDEDOR 09 - Razão Social: ... 10 - Inscrição CNPJ/MF: ... 11 - Endereço: ... n.º ... 12 - Cidade: ... 13 - Estado: ... CONDIÇÕES 14 - Quantidades mínimas anuais de produtos: ... 15 - Equipamentos: ... (...) bombas simples digitais de revenda ... (...) ponta de ilha ... (...) lixeira ... (...) kit de atendimento ... (...)estantes ... (...) suportes p/ faixa suspensa ... (...) metros de lona erradicável para testeira de cobertura de pista ... (...) totem publicitário de ... metros ... (...) indicadores de produtos centrais iluminados ... (...) testeira para calibrador de ... metros ... (...) tanques de armazenagem para ... cada. 16 - Prazo: ... (...) anos GARANTIDORES 17 - ... e sua esposa ..., ambos brasileiros, casados, comerciantes, portadores respectivamente das cédulas de identidade RG n.º ... e ... inscritos respectivamente junto ao CPF/MF sob os n.º ... e ..., residentes domiciliados na rua ... n.º ..., bairro ... - ... / ... 1. CONSIDERANDO QUE: I. A ... é detentora de direitos de MARCA, NOME COMERCIAL e COMBINAÇÃO DE CORES de notória, reconhecida tradição e reputação comercial que a distingue de suas concorrentes no mercado e que estes sinais distintivos também são conhecidos pelo público consumidor que visualmente identifica o local como ponto de comercialização exclusiva dos produtos da MARCA ...; II. A ... mantém uma rede de postos de serviços que ostenta a sua MARCA, NOME COMERCIAL e COMBINAÇÃO DE CORES, e que seus produtos comercializados guardam perante o público consumidor a característica de Posto de Serviços ...; III. A ..., através de empresa controlada, é titular dos sistemas de franquia empresarial consistentes em um conjunto ordenado de praticas, pr ocedimentos e métodos padronizados para operação e administração de loja de conveniência, unidade de troca de óleo e unidade de lavagem de veículos que, quando concedidos ao REVENDEDOR, passam a integrar as características de Posto de Serviços ...; IV. A ..., na atividade de distribuição dos seus produtos direciona a concentração de seus esforços para bem atender ao público consumidor, assegurando-lhe respeito e proteção à sua dignidade e segurança com o oferecimento de produtos de qualidade reconhecida; V. O REVENDEDOR, na atividade principal de revenda de produtos derivados ou não de petróleo para fins automotivos, deseja utilizar a MARCA ..., ter acesso aos produtos com "Know-how" desenvolvido pela ..., usufruindo dos benefícios comerciais decorrentes; VI. O REVENDEDOR, desejando operar um posto de serviços com as características definidas nos CONSIDERANDOS I e II. manifesta seu interesse em integrar a rede de Postos de Serviços ...; Em decorrência dos CONSIDERANDOS acima elencados as partes resolvem unir os seus esforços para desenvolver as atividades comerciais previstas neste contrato, nos seguintes termos e condições. 1. OBJETO 1.1. Constituem objeto do presente contrato: 1.1.1. A licença do uso da MARCA, NOME COMERCIAL e COMBINAÇÃO DE CORES da marca ...; 1.1.2. O fornecimento de produtos da MARCA ...; 1.1.3. A aquisição e revenda, com exclusividade, pelo REVENDEDOR dos referidos produtos; 1.1.4. A prestação de assessoria ao REVENDEDOR. 1.2. Os sistemas de franquia empresarial mencionados no CONSIDERANDO III não constituem objeto deste contrato. Quando concedidos pela ..., ou por empresa por ela controlada, ao REVENDEDOR, deverão ser assinados os instrumentos contratuais específicos. 2. OBRIGAÇÕES DAS PARTES 2.1. A ... e o REVENDEDOR, tendo em vista os interesses comuns, se obrigam, durante toda a vigência contratual, a empregarem os seus melhores esforços e os meios adequados para desenvolver, com dinamismo, a comercializa ção dos produtos ... em todo o seu potencial, proporcionando confiabilidade, segurança e garantia dos produtos comercializados aos consumidores finais. 2.2. A ... auxiliará o REVENDEDOR na operação do Posto de Serviços ..., obrigando-se a: 2.2.1. Permitir o uso e ostentação de sua MARCA, NOME COMERCIAL e COMBINAÇÃO DE CORES no estabelecimento do REVENDEDOR; 2.2.2. Ceder o uso dos equipamentos discriminados no campo 15, destinados à comercialização de combustíveis; 2.2.3. Desenvolver material publicitário, uniformes, utensílios de revenda e técnicas de treinamento de pessoal; 2.2.4. Elaborar o "layo