COMPRA E VENDA MERCANTIL

Ementa

Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda de um lado ..., brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG sob número ..., inscrito no CPF/MF sob número ... residente e domiciliado a rua ... n.º..., em ... neste instrumento denominado COMPROMISSÁRIO VENDEDOR e de outro lado a empresa ..., pessoa jurídica de direito privado inscrita CNPJ sob número ..., com sede na Rua ... nº ..., em ..., comparecendo neste ato através de seu representante legal ...e ainda o próprio ..., brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG sob número ..., inscrito no CPF/MF sob número ..., residente e domiciliado a Rua ... nº ..., ap..., bloco ..., bairro ... em ..., neste instrumento denominados COMPROMISSÁRlOS COMPRADORES ajustam o presente compromisso particular de compra e venda de veículos mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O objeto deste instrumento é o compromisso de compra e venda dos seguintes veículos de propriedade do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, todos com seus respectivos equipamentos com acessórios em bom estado de conservação e previamente examinados pelos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES: 1) UMA ..., MARCA/MODELO...,ANO ..., CAP..., CHASSI ..., CÓDIGO RENAVAM..., PLACA...; 2) UMA ..., MARCA/MODELO...,ANO ..., CAP..., CHASSI ..., CÓDIGO RENAVAM..., PLACA...; 3) UMA ..., MARCA/MODELO...,ANO ..., CAP..., CHASSI ..., CÓDIGO RENAVAM..., PLACA...; 4) UMA ..., MARCA/MODELO...,ANO ..., CAP..., CHASSI ..., CÓDIGO RENAVAM..., PLACA...; 5) UMA ..., MARCA/MODELO...,ANO ..., CAP..., CHASSI ..., CÓDIGO RENAVAM..., PLACA...; CLÁUSULA SEGUNDA - O PREÇO O preço fixado entre as partes para esta compra e venda é de R$ ...(...reais) a serem pagos pelos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES ao COMPROMISSÁRIO VENDEDOR em ...(...) parcelas fixas: sendo a primeira parcela de R$ ... (...) com vencimento em .../.../...; e as ... (...) parcelas restantes de R$ ... (...) consecutivos: .../.../.. .; .../.../...; .../.../...; .../.../...; .../.../...; o atraso em qualquer pagamento incidirá, juros legais , correção monetária, honorários do advogado e custas processuais se for o caso. CLÁUSULA TERCEIRA O COMPROMISSÁRIO VENDEDOR na condição de legítimo proprietário. Compromete-se a vender aos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES os veículos descritos na cláusula primeira deste instrumento, nas condições de pagamento estabelecidas na cláusula segunda deste instrumento, concedendo, neste ato a posse precária dos referidos veículos aos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES. CLÁUSULA QUARTA Em virtude da posse precária atribuída, o Sr..., assume formalmente o compromisso de FIEL DEPOSITÁRIO da totalidade dos veículos descritos na cláusula primeira deste instrumento, assumindo o compromisso legal de zelar pela sua guarda e conservação, Sendo que os veículos lhe são entregues neste ato em perfeito estado de conservação e funcionamento e de igual forma deverão serem devolvidos ao compromissário vendedor em caso de inadimplência. Qualquer avaria quer seja de ordem mecânica, lataria, lanternagem, despesas de manutenção, etc... , a partir desta data fica de responsabilidade dos compromissários compradores e em caso de inadimplência destes, sendo os veículos devolvidos danificados, as despesas de reparos correrão por conta dos mesmos, ficando o compromissário comprador autorizado a promover competente ação de cobrança destes reparos, se for o caso. CLÁUSULA QUINTA A propriedade dos citados veículos somente será transferida para os COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, ou para quem estes indicarem, após o pagamento da última parcela do preço de venda ajustado na cláusula segunda deste instrumento, ocasião em que serão firmadas em favor dos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, ou de quem estes indicarem, as respectivas autorizações para transferência de propriedade junto ao DETRAN. CLAUSULA SEXTA O atraso no pagamento por mais de trinta dias de qualquer uma das doze parcelas, por parte dos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, acarretará a imediata rescisão do presente compromisso de compra e venda, independentemente de qualquer Notificação, obrigando-se os COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, bem como o FIEL DEPOSITÁRIO, a procederem a imediata devolução dos citados veículos, com seus respectivos equipamentos e acessórios, ao COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, ficando este autorizado a, se necessário, promover busca e apreensão dos citados veículos. Parágrafo único: o inadimplemento deste contrato por parte do COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, além da rescisão contratual