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Ementa

TERMO DE RENÚNCIA Os infra-assinados, usando o disposto previsto no Artigo 90 da Lei nº9610/98, que trata da renúncia dos DIREITOS AUTORAIS, vêm através do presente termo abdicar junto ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais) os seus direitos sobre as músicas abaixo relacionadas, por ocasião da execução das mesmas nos dias ............... [informar a data], às................ horas [informar a hora], no ......... [informar local, endereço e cidade]. 1. ............... [informar todas as músicas que serão executadas) 2. ............... 3. ............... Se você for seguir o modelo acima, não esqueça de colocar data, local, nome completo, assinatura, RG e CPF no final, depois dos nomes das músicas. Detalhe importantíssimo: o documento precisa ter firma reconhecida em cartório para que seja considerado válido. Em caso de editoras, esse "Termo de Renúncia" precisa ser confeccionado 15 dias antes da realização do evento. (FSF) Data Assinaturas